MPES vai debater desafios dos direitos à moradia e à cidade em seminário na próxima segunda

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai realizar o seminário “MP Debate: Toda Pessoa Tem Direito a um Lar – Os Desafios na Efetivação do Direito à Moradia Adequada e do Direito à Cidade na Política de Habitação”. O evento ocorrerá de forma híbrida na próxima segunda (11/11), das 13h30 às 17h, no Auditório do MPES e através da plataforma Teams.

Com realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o encontro visa contribuir para a efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade para as populações em situação de vulnerabilidade social.

O evento será destinado a membros e colaboradores do MPES, prefeitos e demais atores das políticas públicas, além de profissionais que atuam na temática e pessoas em situação de rua. A abertura será da Procuradora de Justiça e Dirigente do CACO, Karla Dias Sandoval Mattos Silva.

Durante o seminário, serão apresentadas diferentes painéis e palestras por especialistas, como o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, o engenheiro civil Luiz Kohara, a representante da Ocupação Chico Prego, Rafaela Caldeira, e a professora do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luciana Nemer.

Também estarão presentes para os debates o Promotor de Justiça de Nova Venécia, Lélio Marcarini, e o Promotor de Justiça de Piúma, Gusthavo Ribeiro Bacellar, além da Promotora de Justiça Cível de Vitória, Sandra Maria Ferreira de Souza, como coordenadora de mesa.

As inscrições para participação presencial devem ser feitas aqui, e para participação virtual, aqui.

Direito à moradia

O direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal, é o direito de ter um lar, abrangendo diversos aspectos, como a segurança na posse, a disponibilidade de serviços, equipamentos e infraestrutura, a disponibilidade de moradia a preços acessíveis, a habitabilidade, a acessibilida­de e a localização e adequação cultural.

Ele está inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), considerado um direito humano fundamental desde 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU): ele é aceito e aplicável em todos os países.

Direito à cidade

O direito à cidade é um direito humano, difuso, coletivo e indivisível, que assegura que todos os cidadãos possam participar das decisões que afetam a cidade em que habitam. A defesa dele é um compromisso político e ético indispensável para a salvaguarda de uma vida digna para todos os indivíduos.