Toda pessoa tem direito a um lar: MPES debate direitos à moradia e à cidade para população vulnerável

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizou o seminário “MP Debate: Toda Pessoa Tem Direito a um Lar – Os Desafios na Efetivação do Direito à Moradia Adequada e do Direito à Cidade na Política de Habitação”. O evento aconteceu na segunda-feira (11/11), às 13h30, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Procurador-Geral de Justiça Francisco Berdeal; a Dirigente do CACO, Procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva; e a Procuradora de Justiça e Ouvidora das Mulheres, Sidia Nara Ofranti Ronchi.

Na abertura, a Procuradora de Justiça Karla Sandoval destacou a importância do Ministério Público em promover o diálogo sobre o direito à moradia, diante do cenário de invisibilização da população em situação de rua e em vulnerabilidade social. “Buscamos fortalecer uma intervenção proativa do Ministério Público na ampliação do acesso à moradia e ao direito à cidade, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou a Dirigente do CACO.

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal, parabenizou o trabalho da Procuradora de Justiça Karla Sandoval na direção do CACO, pediu palmas pela atuação e ressaltou o dever dos Poderes Públicos de promover e preservar o direito ao acesso à moradia. “Precisamos fazer que a palavra moradia se torne uma realidade para todos. Que a vida da cidade tenha uma qualidade melhor e possamos participar e resguardar todos os direitos que o viver em comunidade constitui”, destacou.

Estiveram presentes no seminário membros(as), servidores(as) e colaboradores(as) do MPES, integrantes das secretarias municipais das áreas de assistência social, saúde, direitos humanos, habitação, geração de trabalho e renda, além de profissionais da temática e representantes de movimentos sociais voltados à população em situação de rua.

Confira as fotos do seminário.

Palestras e debates

A primeira palestra do evento, conduzida pelo Arquiteto e Urbanista Nabil Bonduki, abordou o tema “A Trajetória da Política Habitacional no Brasil: Como o Estado Tem Enfrentado Essa Questão?”, trazendo enfoque no papel dos órgãos governamentais na questão. Na sequência, o Engenheiro Civil Luiz Kohara palestrou sobre “A Moradia é a Base Estruturante Para a Vida e a Inclusão da População em Situação de Rua”.

Após as palestras, o Promotor de Justiça Lélio Marcarini conduziu o primeiro momento de debates do seminário, onde foram levantadas questões cruciais para a aplicabilidade do direito à moradia e à cidade.

Em seguida, a representante da Ocupação Chico Prego e militante do movimento de luta por moradia popular, Rafaela Caldeira, e a Professora Titular de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luciana Nemer, apresentaram um painel abordando o tema “Habitação e Direito à Cidade: Um Olhar Sobre as Desigualdades Urbanas e os Impactos na Vida das Populações em Situação de Vulnerabilidade Social”.

O seminário foi encerrado com uma segunda rodada de debates, coordenada pela Promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza, que contribuiu para o diálogo sobre o tema. Dessa forma, foi cumprido o objetivo do evento de promover uma atuação qualificada do Ministério Público no avanço do direito à moradia e ao acesso à cidade para as populações em situação de vulnerabilidade social.