Em defesa da primeira infância: Ministério Público assina adesão à campanha “Primeiros Passos”, do CNMP

Com objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à primeira infância, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, assinou o Termo de Adesão ao programa “Primeiros Passos”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de assinatura ocorreu nesta terça-feira (12/11) durante o seminário “Primeiros Passos”, realizado na sede do CNMP, em Brasília.

Entre os pontos principais do projeto estão: a atuação integrada e cooperativa na prevenção e punição de quaisquer situações de violência infantil; o reforço à integração educacional e expansão de vagas para creches e pré-escolas; e a implementação dos serviços de família acolhedora.

Além do Procurador-Geral de Justiça capixaba, também aderiram à campanha os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal, e dos Ministérios Públicos Militar e do Trabalho.

Seminário
A solenidade de assinatura do termo de adesão à campanha ocorreu durante o seminário “Primeiros Passos”, promovido pelo CNMP. O evento contou com dois dias de palestras e oficinas a respeito da primeira infância, educação infantil e possibilidade de atuação das instituições.

Foram exibidos, durante a programação, o levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” e o painel “Diagnóstico Primeiros Passos”, ambos voltados à ausência de vagas disponíveis em creches e pré-escolas do país e à implementação de políticas e programas voltados para a educação infantil. Também foram apresentadas mesas de debate com resultados das reflexões propostas nas oficinas sobre os pontos principais do projeto.

Durante uma das mesas de debate, a Promotora de Justiça do MPES e membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Cláudia dos Santos Garcia, trouxe à tona a subnotificação de casos de violência sexual no ambiente doméstico, destacando o ciclo de violência presente no lar. “Os agressores são, em maioria, pessoas que moram no ambiente do lar. Dentre as crianças e adolescentes violentadas, estima-se que 10% das vítimas procuram a polícia, cuja subnotificação também é atrelada à descredibilização da criança”, ressaltou.

Também estiveram presentes no evento, pelo MPES, a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (CAOPE), Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel; a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; as Promotoras de Justiça Vera Lúcia Murta Miranda e Andrea Teixeira de Souza, que também atua como membra auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP; e os Promotores de Justiça Marcello Ribeiro dos Santos e Leonardo Augusto de A. Cezar dos Santos, presidente da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP).

– Com informações do CNMP.