Secretária-Geral do MPES recebe prêmio Justiça e Saúde do CNJ

A Secretária-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, recebeu nesta sexta-feira (22/11), em nome da instituição, a menção honrosa do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo.

Nesta edição, o MPES submeteu o projeto “Painel de Controle de Medicamentos”, um mecanismo de controle no tocante à implementação da Política Farmacêutica no âmbito do Estado do Espírito Santo e o acesso da população a esses medicamentos. O projeto inscrito na categoria Sistema de Justiça, no eixo temático I – reduzir a judicialização da saúde pública pela composição pré-processual dos conflitos – foi elaborado sob a responsabilidade da Promotora de Justiça enquanto era dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS).

Sobre a premiação
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que visa a selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. Nesta edição do Congresso Nacional do Fonajus, foram discutidos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde e os efeitos práticos dessas decisões.