Projeto do MPES recebe prêmio do Banco de Boas Práticas do CNMP

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), Promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, recebeu o troféu e certificado de reconhecimento pelo projeto “Central dos Acordos de Não Persecução Penal”. A iniciativa foi incluída no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A cerimônia de premiação ocorreu nesta sexta-feira (22/11), durante o segundo dia do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, na sede do CNMP, em Brasília.

A premiação destacou práticas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, conduzidas por membros do Ministério Público em todo o país. Ao todo, 34 projetos de 13 Ministérios Públicos estaduais foram contemplados nesta edição. A inserção dessas práticas no Banco de Boas Práticas visa promover a disseminação e a replicação das iniciativas de sucesso entre as unidades do Ministério Público brasileiro.

Na ocasião, o Coordenador do NCAP, Sérgio Alves Pereira, e o Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), Promotor de Justiça Ronald Lopes, representando o Procurador-Geral de Justiça Francisco Berdeal, foram homenageados pelo apoio e incentivo a projetos inovadores desenvolvidos pelo MP capixaba na área.

Também estiveram presentes na cerimônia o Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; o Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS), Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos; as Promotoras de Justiça Luciana A. de Magalhães Farias Chamoun e Paula Fernanda Almeida de Pasolini; e o Promotor de Justiça Jeferson Ribeiro Gonzaga.

Sobre o projeto
A Central de Acordos de Não Persecução Penal foi instituída para auxiliar os membros do MPES na elaboração, instrução e andamento dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), bem como no monitoramento do cumprimento das condições propostas e da destinação dos acordos.

Além disso, o projeto visa aprimorar a gestão e o controle dos procedimentos relacionados à execução da atividade policial, garantindo mais agilidade e eficiência no registro, na instrução e na celebração dos acordos.