MPES realiza inspeções nos serviços de Assistência Social de Itapemirim e São Roque do Canaã

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), realizou, nos meses de outubro e novembro, inspeções nos serviços da Política de Assistência Social dos municípios de Itapemirim e São Roque do Canaã.

No dia 31 de outubro, a Procuradora de Justiça e Dirigente do CACO, Karla Dias Sandoval Mattos Silva, e a assessora técnica Flávia Rocha Cazzoto estiveram em Itapemirim, para a realização de inspeção técnica nos seguintes serviços: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASCI, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centro, Cras Vila, Cras Itaoca, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Núcleo de Apoio às Famílias e Alunos do CAMPO – NAFAC. As visitas atenderam ao pedido de apoio técnico do Promotor de Justiça de Itapemirim Richard Santos de Barros.

No dia 19 de novembro, a Dirigente do CACO, acompanhada da agente técnica e assistente social Patrícia Gomes Maia, em atendimento à Promotora de Justiça de São Roque do Canaã, Vera Lúcia Murta Miranda, realizaram inspeção na Secretaria Municipal de Assistência Social, ao CRAS, ao CREAS e ao Cadúnico do município.

Durante as inspeções, a Dirigente do CACO e as assessoras do MPES repassaram orientações preliminares às Secretarias Municipais de Itapemirim e São Roque do Canaã, visando à adequação dos serviços do SUAS às normativas vigentes, incluindo a observância da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

A atuação do MPES, por meio do CACO, desempenha um papel crucial no fortalecimento e melhoria dos serviços públicos prestados à população, especialmente em áreas sensíveis como a Assistência Social. O exercício do Ministério Público no controle social se mostra essencial para assegurar que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados e, ainda, para que as políticas públicas sejam mais efetivas.

Essa modalidade de inspeção, além de contribuir para a melhoria contínua dos serviços, reafirma o compromisso da Instituição com a justiça social, o respeito aos direitos humanos e o pleno exercício da cidadania. Em um cenário em que o controle e a fiscalização são fundamentais, o trabalho do MPES se apresenta como uma garantia de que as políticas públicas cumpram seu papel de transformar positivamente a vida das pessoas, preservando a equidade e a justiça em todas as suas esferas.