Justiça acata pedido do Ministério Público e determina internação de sete adolescentes em Cachoeiro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, ofereceu representação em face de sete adolescentes pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de estupro coletivo de vulnerável, registro e divulgação de imagens do ato em qualquer meio, que tiveram como vítima uma adolescente de 13 anos. A Justiça deferiu os pedidos do MPES e determinou a internação provisória dos adolescentes representados, com o objetivo de garantir a ordem pública e prevenir a prática de novos atos infracionais.

O fato ocorreu em setembro deste ano. Os adolescentes apreendidos – três de 16 anos, dois de 15, um de 17 e um de 14 anos –, são investigados por participação no estupro e registro e divulgação das imagens em redes sociais.

O MPES, por meio da Promotoria de Justiça, também acompanhará a vítima. Foi designado depoimento especial dela, conforme previsto pela Lei nº 13.431/2017, além de audiência de apresentação e continuação, agendadas para o início de dezembro de 2024.

Ainda nesse sentido, por meio da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou medida de proteção em favor da vítima para assegurar o devido acompanhamento e suporte necessário à sua recuperação.

O processo tramita sob sigilo, em conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.