MPES sedia seminário sobre sistema prisional durante a 11ª Reunião do Consej
28/11/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), realizou o seminário “A Gestão do Sistema Prisional Diante dos Desafios e Perspectivas da Atualidade”. O evento, que marcou o início da 11ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), aconteceu na quarta-feira (27/11), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES.
A 11ª Reunião do Consej, realizada em Vitória, nos dias 27, 28 e 29, teve o objetivo de promover o diálogo entre autoridades da área sobre as políticas públicas voltadas à gestão do sistema prisional no Brasil.
Compuseram a mesa de honra da abertura do seminário o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Samuel Meira Brasil Júnior; o Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), Marcelo Santos; e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), Domingos Augusto Taufner.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça Francisco Berdeal ressaltou a união e o diálogo dos poderes públicos no Espírito Santo, abordou a atuação do Ministério Público na reconstrução do sistema penitenciário capixaba e agradeceu ao Secretário de Justiça pela realização do evento desta importância na sede do MPES.
“Agradeço ao nosso Secretário Rafael Pacheco pela oportunidade de valorizar o Ministério Público, de reconhecer que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo teve papel fundamental nesses 20 anos, na reconstrução e no atual patamar de qualidade do sistema penitenciário do Estado, que hoje é notoriamente um dos melhores do Brasil”, discursou Berdeal.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, que é Promotora de Justiça com atuação na execução penal, salientou a importância do evento para a definição de uma atuação estratégica e unificada no sistema prisional: “Parabéns ao Ministério Público e à Secretaria de Justiça, que recebem os colegas no país para esse momento de diálogo, mas, sobretudo, de ação no estabelecimento de estratégias e planejamento para o combate à criminalidade, em especial à organizada, que está dentro do sistema prisional, lamentavelmente”.
Secretarias
O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, ressaltou a atuação do MPES ao lado das demais instituições de Estado na virada de página do sistema prisional do Estado. Afirmou que isso só foi possível porque as instituições tiveram o propósito de reconstruir e devolver o sistema penitenciário para o Estado.
O Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, reconheceu que, no atual contexto do sistema prisional, onde a verdadeira ressocialização é um tema central, há progressos significativos na administração com foco em ciência e tecnologia. Isso visa assegurar não apenas a segurança do sistema, mas principalmente oferecer maior dignidade humana.
O seminário reuniu Promotores e Procuradores de Justiça com atuação na área de segurança pública e sistema prisional, além de autoridades dos governos estadual e federal, representantes do Legislativo e do Judiciário e integrantes das Polícias Penal, Militar e Civil.
Palestras e apresentações
A primeira palestra do evento, conduzida pelo Secretário Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN), André Garcia (foto), abordou o tema “Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”. Em seguida, o Coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal do MPBA, Promotor de Justiça Edmundo Silva Filho, apresentou a palestra “O Papel do Ministério Público no Gerenciamento de Crise no Âmbito da Segurança Pública e no Sistema Prisional”.
À tarde, o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, expôs o tema “O Necessário Controle do Sistema Prisional e as Ações de Segurança Pública”, encerrando o ciclo de palestras do evento.
O seminário foi concluído com a apresentação de boas práticas do sistema prisional capixaba. O Subsecretário de Gestão Administrativa da SEJUS, Celso dos Santos, apresentou o projeto “Cozinhas Integradas”, seguido pelo Subsecretário de Administração do Sistema Penitenciário, Nelson Merçon, que detalhou o projeto “Rádios Integradas”.
Visita
No segundo dia do encontro, os participantes realizaram visitas técnicas às unidades prisionais do Complexo de Viana e de Xuri, em Vila Velha. Durante as visitas, serão apresentados projetos inovadores implementados pelo sistema prisional capixaba, servindo como modelo para outros estados da federação.
No último dia do encontro, o Governador Renato Casagrande abrirá oficialmente a 11ª Reunião Ordinária do Consej na Casa do Turismo Capixaba, em Vitória. Durante a reunião, serão discutidos temas centrais para a gestão do sistema prisional no Brasil, com foco na implementação de penas alternativas e investimentos em infraestrutura. Também será realizada a entrega de moedas comemorativas em alusão aos 100 anos do sistema prisional capixaba, simbolizando o compromisso com a evolução do setor.