GAESF cumpre mandado de busca e apreensão em Vila Velha para 7ª fase da Operação Sinergia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), com o apoio operacional do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, cumpriu nesta quarta-feira (04/12) mandado de busca e apreensão em empresa do setor de comércio de sucata sediada em Vila Velha, em razão da 7ª fase da Operação “Sinergia”.

O mandado foi expedido pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé (MG), no contexto de uma investigação conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Minas Gerais (CIRA-MG), que busca desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada e inadimplemento fraudulento perpetrado por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões e fios.

As investigações apontam que as empresas dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria-prima (sucata) sem nota fiscal. Para acobertar tal aquisição sem nota, eram forjadas operações simuladas com empresas “fantasmas” situadas em outros Estados da Federação, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.

Em outra vertente, as empresas beneficiárias se utilizavam de empresas “fantasmas” para efetuar a venda de produtos para fora do Estado de Minas Gerais, o que, igualmente, implicava na sonegação de ICMS.

Esquema
O esquema criminoso investigado revelou alto grau de sofisticação. Empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação para se registrarem nas juntas comerciais, simulando uma aparência de existência e legitimidade da atividade econômica perante o Fisco. No entanto, as investigações apontaram que as atividades efetivamente desenvolvidas eram distintas das declaradas para fins fiscais.

Além da expressiva sonegação fiscal e indevida supressão de tributos, cujo prejuízo estimado supera os R$ 900.000.000,00, foram colhidos indícios de implementação de um esquema de lavagem de dinheiro.

A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.

Além da interação entre as instituições que integram o CIRA, as investigações contaram com ampla articulação interinstitucional, com o apoio operacional do GAECOS de Passos, Varginha, Pouso Alegre, São Paulo (Capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos GAESF do Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba. Também colaboraram as Secretarias da Fazenda do Ceará, Paraíba, Goiás e Maranhão.

Ao todo, a operação envolveu a atuação de 21 Promotores de Justiça, 85 Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores de outras Receitas Estaduais, 11 Delegados de Polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.