MPE requer cassação dos mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito de Afonso Cláudio

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Afonso Cláudio, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face do prefeito e do vice-prefeito reeleito do município, bem como em face do candidato a vereador não eleito Paulo Damm. A ação aponta abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de meios de comunicação social durante as eleições municipais deste ano.

A AIJE requer a inelegibilidade dos investigados para os próximos oito anos e a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, e por consequência, do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.

Entre as irregularidades destacadas, o MPE aponta que o prefeito reeleito ordenou a construção de uma ponte sobre área de preservação permanente, sem autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A obra foi custeada com recursos públicos e amplamente divulgada em redes sociais, atribuindo méritos ao prefeito e favorecendo o candidato a vereador apoiado por ele, que residia no distrito onde a ponte foi construída.

A Promotoria Eleitoral argumenta que a obra teve finalidade eleitoreira, criando uma percepção de eficiência administrativa para influenciar o eleitorado. Para o MPE, o acontecimento violou o princípio da isonomia no processo eleitoral e foi determinante para a vitória do prefeito, que venceu por uma margem de apenas 104 votos de diferença.