1° Congresso Estadual do MP Criminal é encerrado com divulgação da Carta de Vitória

O 1º Congresso Estadual do MP Criminal, realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi encerrado nesta terça-feira (10/12) com a aprovação da “Carta de Vitória”. O documento reúne esforços para o fortalecimento da Justiça Criminal, por meio da promoção do diálogo interdisciplinar, da valorização da investigação científica e da busca pela modernização e efetividade do sistema de Justiça.

Entre os principais pontos descritos na Carta de Vitória, estão a defesa prioritária dos direitos das vítimas, assegurando-lhes pleno acesso à justiça e proteção integral; o aperfeiçoamento do Tribunal do Júri; o enfrentamento aos crimes cibernéticos; a promoção da Justiça Penal negocial; e o aprimoramento da atuação do Ministério Público para a qualificação da prova e da investigação criminal.

Confira as fotos do segundo dia do Congresso.

O compromisso coletivo com as propostas da Carta foi reafirmado pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), Promotor de Justiça Ronald Lopes, e pelos palestrantes do congresso, marcando um passo significativo em direção à modernização e ao fortalecimento da Justiça Criminal no Espírito Santo.

Painéis e debates
Antes da assinatura da carta, o congresso contou com painéis para dar continuidade às discussões sobre temas da área criminal, iniciadas na segunda-feira (09).

O primeiro painel do dia, na manhã desta terça-feira, foi presidido pelo Procurador de Justiça do MPES Antônio Fernando Albuquerque Ribeiro, e contou como debatedora com a Promotora de Justiça do MPES Rachel Mergulhão Tannenbaum. O tema discutido foi “Interdisciplinaridade no Tribunal do Júri: Ciência Comportamental, Neurociência e Ciências Sociais na argumentação do Tribunal do Júri”.

Para falar sobre o assunto, foram convidados o Professor da UNIOESTE (Paraná) e Pós-Doutor em Economia, Pery Francisco Assis Shikida; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) Marcelo Tubino Vieira; e os Promotores de Justiça do MPES Ronald Gomes Lopes e Rodrigo Monteiro da Silva.

À tarde, o painel sobre Justiça Penal Negocial contou com a presidência de mesa da Procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele e, como debatedora, a Juíza de Direito do Espírito Santo, Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage. Para falar sobre o tema, estiveram na mesa a Promotora de Justiça do MPES Letícia Lemgruber Francischetto e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antônio Henrique Graciano Suxberger.

A Procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva e o Promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda, do MPES, atuaram como presidente e debatedor, respectivamente, no último painel do congresso, que tratou sobre Prova e Investigação Criminal. Foram convidados para o momento o Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo, André Guasti Motta, e o Juiz de Direito em Minas Gerais, Rodrigo de Carvalho Assumpção.

Sobre o evento
O 1° Congresso Estadual do MP Criminal foi uma realização do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP-ES).

O evento aconteceu de forma híbrida, durante a segunda e terça-feira (09 e 10) e reuniu membros, servidores, demais colaboradores do MPES, autoridades e interessados nos temas das Ciências Penais.