1° Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva firma compromisso pelo fortalecimento dos processos coletivos
11/12/2024
Em congresso realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), foi assinada a Carta de Vitória, documento que reúne esforços para fortalecer o papel dos processos coletivos na construção de uma justiça inclusiva, sustentável e mais eficaz para a Ibero-América.
A assinatura da Carta foi firmada pelos acadêmicos e especialistas participantes do 1º Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro.
O documento estabelece a importância dos processos coletivos como instrumentos fundamentais para a proteção de direitos difusos e coletivos, destacando a relevância de mecanismos como a Justiça Multiportas e os processos estruturais na abordagem de litígios complexos e na garantia de soluções eficazes e participativas na resolução de conflitos.
Entre os pontos principais descritos na Carta de Vitória, estão a promoção da capacitação contínua de profissionais, o alinhamento das práticas institucionais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a proteção de grupos sociais em situação de vulnerabilidade. A Carta também dispõe sobre a necessidade de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos, como crises ambientais e desigualdades estruturais.
Congresso
A Carta de Vitória é resultado das discussões pautadas durante o 1º Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, em Vitória. Promovido pelo MPES, o evento reuniu especialistas e representantes de países como Portugal, Espanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Chile e Brasil, proporcionando um intercâmbio de ideias e boas práticas no campo do Direito Processual Coletivo.
Durante o congresso, foram debatidos temas sobre os problemas enfrentados nos países Ibero-americanos, mediação e resolução de conflitos, e o direito processual aplicado a desastres. Além disso, foram apresentadas teses e artigos científicos que trouxeram perspectivas inovadoras sobre a temática.
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