Com participação do MPES, projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil” apresenta as realizações de 2024
16/12/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as demais instituições que realizam o projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil” reuniram-se, nesta sexta-feira (13/12), para a cerimônia de apresentação dos resultados da iniciativa durante o ano de 2024. O evento aconteceu no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória.
A Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, e a Subcoordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (NEJU), Promotora de Justiça Jéssika Lima da Luz, que têm atuação no projeto, estiveram presentes na cerimônia representado o MPES.
Durante a abertura, a dirigente do CAIJ destacou, em fala, a importância do projeto, bem como os impactos positivos para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Ela também chamou atenção para certos preconceitos e ideais que estão enraizados no senso comum, e apontou a necessidade de interromper este ciclo. “Nós precisamos romper com essa mentalidade, costume escravista, que é de que a criança e o adolescente, para sua formação, precisam trabalhar”.
A apresentação dos resultados contou com a participação da subcoordenadora do NEJU. Em discurso, ela abordou o dever do Ministério Público em garantir e defender os direitos plenos desses indivíduos, que estão em situação de vulnerabilidade. “Posso dizer para vocês que 70% dos nossos adolescentes estão praticando uma das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de drogas, e que nós temos que combater”.
Diante dos dados, reforçou também a necessidade da adoção de políticas públicas para impedir que as crianças e adolescentes se sujeitem a esses cenários de violência.
Em 2024, durante as ações, foram constatados e cadastrados 206 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; desse número, 25 tinham idade inferior a 14 anos. Ainda esse ano, 246 adolescentes foram contratados por empresas parceiras do projeto.
O evento também celebrou a premiação que o projeto ganhou no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizado no dia 06/12, em Brasília. Na ocasião, a iniciativa foi premiada na categoria “Ações inter e intrassetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”.
Feira Livre de Trabalho Infantil
Buscando reduzir de forma sustentável o trabalho infantil nas feiras livres e nas ruas do Espírito Santo, bem como qualquer outra forma de trabalho infantil, o projeto começou no ano de 2021, idealizado pelo auditor fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho. A iniciativa também promove afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e o seu encaminhamento à política pública mais adequada.
O projeto é uma realização do Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). Além do MPES, integram o fórum: Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Ministério Público do Trabalho (MPT); Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Saúde, Trabalho; Secretarias Municipais de Assistência Social; Guarda Municipal; Sistema S; Técnicos de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); equipes de abordagem e postura municipal; entidades sem fins lucrativos de formação profissional e sociedade civil.
Com a atuação, desde 2021, 852 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho infantil, sendo que 625 adolescentes, a partir de 14 anos, foram inseridos na Aprendizagem Profissional.