1º Congresso Criminal do MPES estabelece compromisso com o fortalecimento da Justiça Penal
17/12/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), divulgou a “Carta de Vitória”, documento que reúne esforços na construção de estratégias modernas e eficientes voltadas ao aprimoramento do sistema de Justiça Penal. O compromisso coletivo com as propostas da Carta foi firmado pelos participantes do 1° Congresso Estadual do MP Criminal, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro.
O documento foi apresentado durante o encerramento do evento pelo Dirigente do CACR, Procurador de Justiça Ronald Lopes, firmando uma visão estratégica voltada à melhoria da atuação ministerial em matéria criminal.
Entre os principais pontos da Carta, estão a priorização dos direitos das vítimas, com atenção especial para grupos vulneráveis; o aperfeiçoamento do Tribunal do Júri; a capacitação dos membros do Ministério Público para lidar com crimes cibernéticos, como fraudes eletrônicas e golpes digitais; a promoção da negociação penal; e a qualificação das provas e investigações criminais, garantindo a integridade das evidências por meio da cadeia de custódia.
O documento reafirma a missão institucional do Ministério Público, destacando o compromisso com a proteção das vítimas e da sociedade, a promoção da justiça, a defesa do regime democrático e a aplicação eficiente e humanizada das leis penais.
Congresso
O 1° Congresso Estadual do MP Criminal foi uma realização do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP-ES).
O evento contou com palestras e mesas de debate lideradas por especialistas da área criminal, e teve como objetivo o aprofundamento de temas contemporâneos das Ciências Penais e o fortalecimento da Justiça Penal no Espírito Santo.