Ministério Público reforça atuação criminal em prol da segurança pública e em defesa da sociedade
06/01/2025
Em 2024, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) intensificou a atuação na área criminal, reafirmando o compromisso com a promoção da Justiça e a proteção da sociedade. Com estratégias integradas com as forças de segurança e instituições do sistema de Justiça, capacitação técnica e uso de tecnologias inovadoras, o MPES obteve resultados expressivos em áreas como os Tribunais do Júri, oferecimento de denúncias e implementação de medidas alternativas para resolução de conflitos penais, entre outras, atuando ativamente no combate à criminalidade.
Nesse viés, ao longo de 2024, o MPES atuou em 696 Tribunais do Júri em todo o território capixaba e ajuizou 24.378 denúncias para requerer a punição de envolvidos nas mais diversas práticas criminosas, como homicídios, estupros, roubos, furtos, estelionatos, tráfico de drogas, atuações em organizações criminosas, entre outras.
A instituição obteve também 28.875 sentenças e acórdãos favoráveis em processos criminais, de um total de 76.499 sentenças e acórdãos favoráveis obtidos por todas as áreas da atuação ministerial. Esses dados foram consolidados até o dia 18 de dezembro.
Essa atuação ministerial forte e integrada contribuiu para um resultado positivo na segurança pública na totalidade: o Espírito Santo fechou 2024 com o menor número de homicídios dolosos cometidos (845) desde 1996, quando se iniciou o registro desses dados. O Procurador-Geral de Justiça destacou que isso é reflexo de um trabalho coletivo, e parabenizou todos os membros pela dedicação.
Os dados indicam que o MP capixaba segue determinado a fortalecer a segurança pública e aprimorar a atuação em defesa da população, capacitando membros e servidores e promovendo o diálogo com instituições públicas e com a sociedade civil.
Tribunal do Júri
A atuação do MPES em 696 júris em 2024 resultou em importantes condenações por meio do trabalho integrado dos Promotores de Justiça com equipes de investigação e órgãos de segurança pública.
Entre os casos mais emblemáticos de 2024, destaca-se a condenação do “Maníaco da Tesoura”, acusado de uma série de homicídios na Serra, que resultou em uma pena de 150 anos de prisão. Em outro julgamento marcante, Bruno Gomes Faria, conhecido como “Bruno Vera”, um dos líderes do tráfico de drogas no Espírito Santo, foi condenado a quase 70 anos de prisão.
O MPES também obteve a condenação de dez réus envolvidos nos homicídios que ocorreram no Morro da Piedade em 2018, divididos em dois julgamentos que reforçaram o combate à violência urbana e ao domínio de facções criminosas em áreas vulneráveis.
Da mesma forma, o Ministério Público atuou fortemente para a condenação de réus que cometeram feminicídios, como na condenação de Zezito Pereira da Silva Filho a 40 anos e 10 meses de prisão pelo crime de feminicídio qualificado contra a então companheira dele, Jaciara da Silva Moura, na Serra. Devido à brutalidade e repercussão do crime, foi instituída a Lei Estadual 11.402, de 20 de setembro de 2021, nomeada Lei “Jaciara da Silva – atenção e proteção”.
Na semana em que foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, o MPES obteve a condenação de Vandi Caetano Viana a 53 anos e 7 meses de prisão pelo feminicídio de Tatiele Pereira Venâncio, em Domingos Martins.
Na mesma semana, o Ministério Público atuou pela condenação do policial militar Márcio Borges Ferreira a 33 anos de prisão em regime fechado, pelo assassinato da esposa, Katia Matos da Silva Ferreira, em 2021, em Vitória.
Denúncias
A atuação do MP Criminal em 2024 foi marcada também pela apresentação de 24.378 denúncias, contemplando casos de homicídio, tráfico de drogas, violência doméstica, crimes cibernéticos e outros delitos graves, reforçando o compromisso da instituição com a responsabilização penal.
Os Promotores de Justiça desempenharam um papel fundamental na condução desses casos, aplicando diligências para assegurar a responsabilização dos autores e atuando efetivamente para levar os crimes dolosos contra a vida a Júri Popular.
Em outro viés da área criminal, ao buscar a solução consensual de conflitos, o Ministério Público celebrou 2.593 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) durante o ano.
O ANPP é cabível em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, em que a pena mínima seja inferior a 4 anos. O investigado confessa o crime e se compromete a cumprir determinadas condições para reparar o dano causado. Em contrapartida, o Estado deixa de processá-lo e o delito não gera os efeitos de uma condenação, o que garante maior celeridade e eficiência na Justiça Criminal.
Capacitação técnica de membros
Em 2024, o MPES priorizou a capacitação de seus membros com a promoção de eventos como o 1º Congresso Estadual do MP Criminal e o curso Balística Forense e de Combate, que contribuíram para o aprimoramento das habilidades técnicas e a qualificação da atuação ministerial na área criminal.
O 1º Congresso Criminal do Ministério Público, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, teve a participação de diversas autoridades, especialistas e juristas renomados, apresentaram temas relevantes para a atuação do ministerial.
Ao final do encontro, foi produzida a Carta de Vitória, documento que reúne esforços na construção de estratégias modernas e eficientes voltadas ao aprimoramento do sistema de Justiça Penal.
Entre os principais pontos da Carta, estão a priorização dos direitos das vítimas, com atenção especial para grupos vulneráveis; o aperfeiçoamento do Tribunal do Júri; a capacitação dos membros do Ministério Público para lidar com crimes cibernéticos, como fraudes eletrônicas e golpes digitais; a promoção da negociação penal; e a qualificação das provas e investigações criminais, garantindo a integridade das evidências por meio da cadeia de custódia.
Da mesma foram, os membros do Ministério Público participaram de reuniões estratégicas com órgãos de segurança pública para alinhar práticas investigativas e explorar o uso de novas tecnologias, reforçando o papel do órgão ministerial no controle externo da atividade policial e na modernização das atividades periciais.
