MPES integra Comissão Interinstitucional do Sistema Penitenciário capixaba

Visando buscar soluções para o sistema carcerário, as políticas penais e a inclusão social de pessoas egressas, o Espírito Santo conta agora com a Comissão Interinstitucional do Sistema Penitenciário, instituída nesta quarta-feira (29/01), com a participação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

A nova iniciativa foi oficializada com a assinatura do Ato Normativo 01/2025, realizada no Gabinete do Governador do Estado, Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal; do Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; e dos membros do GETEP Procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno e Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos.

Confira as fotos da solenidade.

Além do MPES, também integram a comissão representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), da Defensoria Pública Estadual (DPES), da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e do Instituto Jones dos Santos Neves (ISJN).

Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância da criação da Comissão Interinstitucional do Sistema Penitenciário do Espírito Santo. “Estamos aqui em cooperação para que o estado do Espírito Santo possa trazer equilíbrio, uma estabilidade para o sistema”.

Berdeal também destacou a atuação ministerial no Tribunal do Júri. “Temos um núcleo de apoio aos Promotores de júri, ou seja, de crimes de homicídio, para que possamos acelerar os processos de julgamento desses casos e, efetivamente, sair dessa condição de provisório para definitivo”, pontuou. As reuniões ordinárias serão a cada dois meses, podendo ser convocado encontro extraordinário, caso necessário.

Sobre a comissão

A Comissão Interinstitucional do Sistema Penitenciário do Espírito Santo foi idealizada para ser um espaço permanente de interlocução entre os agentes atuantes na execução penal, buscando contribuir com o aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional e de atenção à pessoa egressa.

Dentre outras atividades, a Comissão Interinstitucional será responsável por estudar e debater as questões relativas à realidade carcerária; fomentar e estimular políticas públicas voltadas à qualificação do sistema prisional, das alternativas penais e da inclusão social de egressos; empreender esforços para a redução da superpopulação e superlotação carcerária; e garantir o acesso à proteção social das pessoas em cumprimento de privação de liberdade.