MPES dialoga com Secretário de Recuperação do Rio Doce sobre acordo de repactuação

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Berdeal, se reuniu na quarta-feira (19) com o Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi. O objetivo foi alinhar as ações em atuação integrada para garantir o cumprimento do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral capixaba, firmado em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015.

Estiveram também presentes ao encontro a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Bruno Araújo Guimarães; a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima; e a Subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva.

Durante a reunião, realizada a convite do Procurador-Geral de Justiça, foi debatida a forma de execução das próximas ações do Governo para cumprimento da repactuação.

O acordo prevê o pagamento de cerca de R$ 170 bilhões pela Samarco e suas acionistas, as mineradoras Vale e BHP Billiton, em ações reparatórias e compensatórias que, em parte, será destinado aos atingidos do Espírito Santo. Também estabelece o pagamento de R$ 35 mil para atingidos, em geral, e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores, em 11 municípios do Estado.

O MPES, por meio do GTRD, vai promover reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), na segunda-feira (24/02), sobre o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral.