MPES dialoga com Tribunal de Contas do Espírito Santo sobre acordo do Rio Doce e Litoral
25/02/2025
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), realizou uma reunião nesta segunda-feira (24) para dialogar com Conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sobre o Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral.
O Acordo, firmado, em 2024, para promover a recuperação ambiental, econômica e social da região afetada, contém aspectos técnicos e financeiros que demandam o acompanhamento de instituições de controle, como o MPES e o TCE-ES, para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento das obrigações previstas.
A repactuação prevê o pagamento de cerca de R$ 170 bilhões pela Samarco e suas acionistas, as mineradoras Vale e BHP Billiton, em ações reparatórias e compensatórias que, em parte, será destinado aos atingidos do Espírito Santo. Para a Unidade da Federação capixaba está previsto o encaminhamento de R$ 18,05 bilhões, destinados para investimentos, projetos ambientais, dentre outras reparações.
O MPES foi representado na reunião pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Bruno Guimarães; e a Coordenadora do GTRD, Promotora de Justiça Elaine Lima.
O TCE-ES contou com a presença do Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Domingos Taufner; do Vice-Presidente do TCE-ES, Conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti; do Corregedor do TCE-ES, Conselheiro Sérgio Aboudib; do Ouvidor do TCE-ES, Conselheiro Sebastião Carlos Ranna; e do Diretor da Escola de Contas do TCE-ES, Conselheiro Rodrigo Chamoun.
Em sua análise, o Procurador-Geral de Justiça destacou a importância da sinergia entre as instituições, com a finalidade que as políticas públicas sejam adotadas para as regiões afetadas pela tragédia ocorrida em 2015.
“O tempo passará e precisamos ser garantidores da lei. Essa reunião mostra que estamos na mesma página e para que trabalhemos pela aplicação do recurso a quem mais precisa”, explicou Berdeal.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional endossou o discurso do Procurador-Geral de Justiça e destacou que é desejo do MPES que o TCE-ES atue integradamente com a instituição.
A Coordenadora do GTRD fez uma apresentação dos pontos referentes ao Acordo; das dimensões dos impactos da tragédia em níveis sociais, ambientais e econômicos; e dos termos para a repactuação, além dos desafios a serem superados. A Promotora de Justiça também destacou que está a disposição da Corte de Contas.
O Presidente do TCE-ES parabenizou o trabalho do GTRD e do MPES, como um todo, em busca das garantias da população afetada. Taufner elencou que a Corte veio representada por cinco Conselheiros, o que denota maioria do Plenário. O Conselheiro Presidente concordou ainda sobre a necessidade de fiscalização e de prevenção e, também, se colocou à disposição do Ministério Público do Espírito Santo.