MPES assina portaria para criação de Comitê Estadual de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), assinou, nesta terça-feira (25), uma Portaria Conjunta para instituição do Comitê Estadual PopRuaJud – Política Estadual Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

A assinatura aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), por meio da Dirigente do CACO, Procuradora de Justiça Karla Sandoval. O Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), Carlos Vinicius Soares Cabeleira, e representante do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) também firmaram seus posicionamentos de adesão.

O Comitê, além do MPES, do TRT-17, do MPF-ES e do MPT-ES, terá a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES); do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); da Defensoria Pública Federal no Estado do Espírito Santo; e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).

Em sua fala, a Dirigente do CACO reforçou a necessidade de trabalho em conjunto das instituições para proteção de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e que dependem de atuações, como a do MPES, para terem dignidade.

O Comitê também prevê a participação de atores da sociedade civil, como Secretarias do Governo do Estado e a Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). No dia 11 de março está prevista uma reunião solene para marcar o início das atividades do grupo.