CNMP lança edital para publicação de artigos sobre sistema prisional, atividade policial e segurança pública

Está aberto, até o dia 13 de junho de 2025, o edital para submissão de artigos científicos para a Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”. O envio dos artigos deve ser feito pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, junto ao formulário de submissão disponível em anexo no Edital.

Os artigos poderão ser de autoria de membros e de servidores do Ministério Público ou do CNMP, de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública. Adicionalmente, poderão ser publicados artigos da autoria de juristas de notório renome nacional e internacional, com conhecimento específico na área temática, especialmente convidados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP.

Linhas editoriais

A revista é publicada e editada pelo CNMP e tem como objetivos fomentar a reflexão crítica e a proposição de políticas públicas; trazer à evidência novas perspectivas e práticas que possam refletir na maior eficácia do funcionamento do Sistema de Segurança Pública brasileiro; divulgar dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial, à letalidade e à vitimização policiais, assim como diagnósticos e análises; e contribuir com reflexões sobre o Sistema de Justiça criminal brasileiro, seus atores e o papel das vítimas no processo penal.

Os artigos apresentados para avaliação deverão abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: “Sistema Prisional”; “Controle Externo da Atividade Policial” ou “Segurança Pública”. As especificações e recomendações para cada tema estão disponíveis no artigo n.º 3 do Edital.

Veja o edital na íntegra.