Ministério Público debate realização de “Romaria dos Cavaleiros” na Festa da Penha 2025

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, oficiou a Prefeitura do Município a fim de acompanhar as medidas a serem adotadas pelo poder público municipal para inibir ou regulamentar a realização do evento clandestino denominado “Cavalgada Festa da Penha”, também conhecido como “Romaria dos Cavaleiros”, na Festa da Penha 2025.

No andamento do processo administrativo instaurado sobre o caso, foi realizada uma reunião na Promotoria de Justiça de Vila Velha, mediada pelo Promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda, no dia 27 de fevereiro. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Defesa Social e Trânsito (Semdest) de Vila Velha, e do Convento da Penha.

Durante a conversa, foram destacados os prejuízos e transtornos causados pelo evento irregular, no que diz respeito a mobilidade urbana, limpeza pública, infrações de trânsito, segurança, maus-tratos a animais, ausência de autorização do Município de Vila Velha e inexistência de apoio do Convento da Penha.

Também foram feitos debates quanto a estudos acerca da viabilidade da organização de um evento deste porte, observando critérios norteados pelas normas ambientais e urbanísticas, bem como, se for o caso, medidas efetivas para o combate a sua ocorrência de forma irregular, que se repete há anos, mediante uma força-tarefa com órgãos de segurança pública. 

Atuação do MPES 

Em 2024, o MPES recebeu manifestações na Ouvidoria a respeito da “Romaria dos Cavaleiros”, com relatos e registros de maus-tratos a animais e prejuízos ao trânsito da cidade de Vila Velha. Além disso, o evento não faz parte da programação oficial da Festa da Penha, sendo organizado por terceiros de várias cidades do Estado, que se deslocam até o Convento da Penha com seus animais.

Com a aproximação das festividades em 2025, o MPES tem atuado junto a Prefeitura de Vila Velha, representantes de secretarias estaduais, Polícias Civil e Militar e igreja local para inibir a realização do evento clandestino ou sua adequada regulamentação, a fim de preservar o bem-estar animal e a ordem no município. Uma nova reunião está prevista para o dia 25 de março.