Promotoras de Justiça do MPES destacam atuação ministerial em evento no Tribunal de Contas

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) marcou presença no evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O encontro aconteceu na quinta-feira (13), com início às 9h, na sede do TCE-ES, em Vitória.

A Promotora de Justiça Mariana Peisino do Amaral, Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), participou da solenidade de abertura do evento, pela manhã, representando o MPES. 

Durante a tarde, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO), Graziela Argenta Zaneti, ministrou a oficina “Política nacional para a população em situação de rua”.

Na oficina, a Promotora de Justiça abordou o diagnóstico sobre a população em situação de rua elaborado pelo MPES, bem como destacou a necessidade de se observar diretrizes, objetivos e metas na realização do Plano Plurianual (PPA) – peça central para organizar planos – para contemplar recursos que permitam o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, que atualmente encontra-se carente de planejamento.

Por fim, destacou que a melhoria do estado inconstitucional de coisas relativos à Política Nacional de Pessoas em Situação de Rua necessita da alocação de recursos por todos os entes federados, especialmente pelos Municípios. Finalizou referindo que somente a união de esforços poderá resultar na redução dessa situação que aflige a toda a sociedade capixaba.

O evento reuniu prefeitos, secretários, vereadores e servidores de diversos municípios do Estado, a fim de capacitá-los para a elaboração de Planos Plurianuais (PPA) alinhados às necessidades da população e às diretrizes do controle externo.