MPES sedia reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público

Teve início nesta quinta-feira (20/03), na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a 74ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A pauta do encontro inclui temas como os desafios que envolvem as Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro, a defesa dos direitos das minorias, bem como a utilização da inteligência artificial nas rotinas desses setores.

Neste primeiro dia de evento, pela manhã, foi realizada reunião da Diretoria para tratar de assuntos gerais do colegiado e de balanço dos atos da atual gestão.

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Posse

A reunião continua na manhã desta sexta-feira (21/03), com a Entrega da Comenda “Ordem ao Mérito do CNOMP” a ex-Ouvidores e entrega de botons do CNOMP aos novos Ouvidores, além da posse da nova diretoria do CNOMP. Será realizada também a solenidade de posse do novo presidente do CNOMP para o anuênio 2025/2026. O Ouvidor do MPES, Procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos, será o primeiro membro do Ministério Público estadual a assumir o cargo.

Abertura do evento

A abertura do evento ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (20). Em seguida, foram realizados palestras, debates e apresentações de propostas e protocolos.

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A fala de abertura foi proferida pela Presidente do CNOMP, Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, Ouvidora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Ela enfatizou o acolhimento do MPES aos convidados do CNOMP e desejou uma ótima realização da Reunião Ordinária.

Em seguida, o Ouvidor do MPES, Procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos, anfitrião do evento e presidente eleito do CNOMP, saudou todos presentes, destacou o prestígio dos membros do MPES e presenteou os Ouvidores com uma peça artística produzida por uma artista capixaba Vivian Chiabay.

O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Oswaldo D’Alburquerque Lima Neto discursou em nome do órgão. D’Alburquerque saudou os participantes, destacando a atuação da Ouvidoria Nacional. Em especial, a administração da Ouvidora Nacional e Presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, em relação às pautas ambientais, o papel fundamental das Ouvidorias das Mulheres, a defesa dos direitos dos mais vulneráveis e a atuação das Ouvidorias para a população.

O Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, manifestou alegria em receber os Ouvidores do Ministério Público Brasileiro, salientando a condução do colegiado.

“Cumprimentamos a doutora Jussara Maria Pordeus e Silva, por seu mandato de excelência à frente do CNOMP, e temos a certeza de que o doutor Humberto Alexandre Campos Ramos, do nosso Ministério Público do Estado do Espírito Santo, vai seguir com atuação voltada para a defesa da sociedade, para as Ouvidorias contribuírem ainda mais com a resolução dos problemas daqueles que a elas recorrem”, assinalou Berdeal.

Palestras

Após a abertura da Reunião Ordinária, o Dirigente da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) do MPES, Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, apresentou a primeira palestra do dia. O tema foi “Atuação Contramajoritária do Ministério Público na Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQ+: como manejar as manifestações da Ouvidoria na Área Cível”.

A apresentação seguinte foi conduzida pela Coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS) e do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT), Promotora de Justiça Isabela Cordeiro de Deus. Ela abordou o Espaço de Construção Democrática na Afirmação do Ministério Público como Ombudsman de Políticas Públicas e sua Interface com a Atuação das Ouvidorias.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luís Fausto Dias de Valois Santos, encerrou as palestras do dia com a apresentação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Trata-se de Proposta de Recomendação para adoção do Protocolo pelas Ouvidorias do Ministério Público brasileiro que visa combater o racismo e a discriminação.

 O primeiro dia da 74ª Reunião Ordinária do CNOMP foi encerrado com um resumo do que foi apresentado e deliberado na Reunião de Diretoria.