CAOPE, NEJU e órgãos públicos da educação tratam de políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (CAOPE) e do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (NEJU), participou, na segunda-feira (24/03), de um encontro para tratar das políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos.

A reunião foi coordenada pela Dirigente do CAOPE, Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, e pelas Coordenadora e Subcoordenadora do NEJU, Promotoras de Justiça Renata Lordello Colnago e Jéssika Lima da Luz, respectivamente.

Estiveram presentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Secretaria de Educação (SEDU), da Defensoria Pública Estadual e Federal, bem como representantes de municípios e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estadual.

Uma das pautas da reunião foi a recusa de alguns municípios em aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.

Sobre o Pacto
O Pacto é uma Política pública que tem como objetivos superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. No entanto, a EJA enquanto política pública vem sendo negligenciada sob a alegação de que a primeira etapa da EJA (anos iniciais do ensino fundamental), seria de competência exclusiva dos municípios.

A reunião
O encontro teve como proposta a criação de um Grupo de Trabalho intersetorial, a elaboração de campanhas publicitárias de rádio, TV e redes sociais, para consciência do direito de acesso de forma gratuita a essa modalidade de ensino, entre outras ações.

A SEDU e a Undime se comprometeram a enviar ao CAOPE relatórios de situação dos municípios, para que as Promotorias de Justiça possam atuar para a abertura de turmas nas escolas.