Ministério Público e Procons municipais reforçam atuação conjunta em encontro em Vitória
26/03/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu, nesta quarta-feira (26), o VII Encontro Ministério Público Estadual e Procons Capixabas. O evento foi realizado no Hotel Comfort Suítes Vitória e antecedeu a abertura da 35ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), a ser realizado até sexta-feira (28), na Capital do Estado.
Ao abrir o encontro, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, destacou a importância da atuação conjunta da instituição ministerial e os Procons municipais na defesa e garantia dos direitos dos consumidores capixabas.
“O direito do consumidor é uma das premissas de proteção do MPES e está em nosso planejamento estratégico. Assegurar esse direito é mais do que garantir transações justas. É manter dignidade, respeito e equilíbrio nas relações de consumo. O MPES vem se capacitando sobre o tema, como no recente seminário realizado sobre proteção do consumidor no ambiente digital. Precisamos estar ao lado de quem mais precisa”, disse Berdeal.
A Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, reforçou o objetivo do encontro, que inclui a conscientização e a promoção do conhecimento sobre os direitos do consumidor, e a importância do tema. Também agradeceu a todos pela presença e ao Procurador-Geral de Justiça pelo apoio às iniciativas referentes à proteção dos consumidores.
Nesse viés, Sabrina Fajardo também anunciou o lançamento da cartilha “Fraudes Bancárias”, produzida pelo Ministério Público. A publicação é a terceira voltada para os consumidores, que contam também contam com os materiais “Consumidor Negro” e “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”, já disponíveis no site do MPES.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), Sandra Lengruber, também apontou a relevância do evento para a criação de um espaço de diálogo e compartilhamento de ideias e assuntos fundamentais para a matéria. “Essa é uma oportunidade ímpar de alinhamento com o sistema estadual de defesa do consumidor.”
A Diretora-Geral do Procon Espírito Santo, Letícia Coelho Nogueira, também esteve presente na mesa de honra e parabenizou a instituição, nas figuras do Procurador-Geral de Justiça e das Promotoras de Justiça presentes, pela parceria e dedicada atuação em defesa dos direitos do consumidor.
A programação contou com palestras de especialistas na área. O primeiro tema abordado foi “Direitos Básicos do Consumidor: atuação prática dos Procons”, ministrado pelo diretor-executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Rodrigues Britto. O segundo assunto foi “Direitos Básicos do Consumidor: garantias essenciais e desafios atuais”, pelo advogado, consultor e professor universitário Ricardo Morishita Wada.
O encontro foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público, em parceria com o Procon do Espírito Santo.
Cartilha
Durante o evento foi lançada a cartilha orientativa “Fraudes Bancárias”. A publicação foi produzida pelo CADC e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), em parceria com a Comissão de Direito Bancário da OAB-ES e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).
A cartilha contém informações das diversas modalidades de fraudes bancárias, além de orientações sobre os procedimentos necessários caso o cidadão seja vítima de golpe.