CAOPE e Detran lançam cartilha com orientações para os municípios sobre a segurança no serviço de transporte escolar
31/03/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (CAOPE), divulga a cartilha virtual “Transporte Escolar Seguro”, desenvolvida em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
A iniciativa faz parte do Projeto Institucional PGA 2024/2025 “Projeto Caminhos da Escola Inclusiva” e tem como objetivo orientar os gestores municipais sobre a segurança na prestação dos serviços de transporte escolar em todos os municípios do estado.
O documento inclui orientações para regularização e autorização do serviço de Transporte Escolar, seja por meio de frota própria ou terceirizada, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além dessas informações, a cartilha também orienta sobre as condições dos veículos, condutores e monitores para transporte de crianças com até nove anos de idade, fiscalização e controle do serviço, e ações de educação e conscientização.
Operação em Santa Teresa e São Roque do Canaã
Entre os dias 10 e 14 do mês de março, o MPES, por meio da Promotoria local, acompanhou a fiscalização realizada pelo Detran-ES nos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã. Ao todo foram identificados 51 veículos de serviço de transporte escolar irregulares e 84 autos de infração foram lavrados por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança dos estudantes.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Detran-ES.