Ministério Público firma acordo para ampliar atuação estratégica na educação infantil

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Corregedoria Nacional do Ministério Público firmaram um Protocolo de Intenções para desenvolver ações estratégicas de fortalecimento da atuação institucional na promoção da educação infantil. A ação ocorreu nesta quarta-feira (09/04), durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília.

O Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal, acompanhado do Corregedor-Geral da instituição, Procurador de Justiça Gustavo Modenesi Martins da Cunhal, assinou o termo. O acordo busca ampliar vagas em creches, reduzir filas de espera, qualificar o atendimento educacional e melhorar a estrutura das Promotorias de Justiça que atuam na área.

Entre os compromissos estão: articulação com outros Poderes e órgãos de controle, retomada de obras paralisadas, capacitação de membros do MP e promoção de ações coletivas em defesa do direito à educação.

O protocolo também prevê a criação de centros de apoio e a atuação coordenada entre diferentes promotorias com foco em educação. A iniciativa surge como resposta ao baixo índice de cobertura de crianças de 0 a 3 anos em creches, à precariedade na educação infantil e à necessidade de atuação mais efetiva do Ministério Público diante dos desafios da área.

O documento tem validade de dois anos e não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo baseado em cooperação mútua e planos de trabalho específicos a serem elaborados pelas partes. Também assinaram os MPs dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Goiás, Paraná e do Distrito Federal.

Mulheres
Outro Protocolo de Intenções assinado pelo MPES, durante reunião do CNPG, visa implementar ações estratégicas de enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres.

O acordo prevê a criação e fortalecimento de promotorias especializadas, capacitação contínua de membros do MPES, articulação com órgãos estaduais e municipais e oferecimento de suporte técnico e psicossocial às vítimas. A iniciativa também contempla o monitoramento de indicadores e a valorização de boas práticas institucionais.

O objetivo central é garantir uma resposta mais eficaz e sensível à violência de gênero, promovendo os direitos humanos e a igualdade de gênero em todo o território capixaba.