Ministério Público atua para organização e regularização da romaria de cavaleiros em Vila Velha

A partir da atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, o município de Vila Velha formalizou um termo de compromisso que estabelece regras para a realização da Romaria dos Cavaleiros na Festa da Penha 2025, marcada para o dia 20 de abril. O documento é resultado de reunião realizada no dia 25 de março deste ano, que reuniu representantes do MPES, da Prefeitura de Vila Velha, das forças de segurança, do Convento da Penha e dos organizadores do evento. 

Assinado pela Comitiva de Repasse e Cavalgadas Pais e Filhos e por autoridades municipais, o termo tem como principal objetivo garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes durante o evento. Entre as exigências estão a apresentação de atestados veterinários, uso de equipamentos adequados, alimentação e hidratação dos cavalos e o respeito aos limites físicos dos animais. Maus-tratos, uso de substâncias estimulantes e qualquer prática abusiva estão expressamente proibidos. 

Para os participantes, o documento define requisitos como idade mínima de 16 anos, apresentação de documento com foto, habilidade para conduzir os animais e proibição do consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes. A condução de cada animal deverá ser feita por apenas uma pessoa, sob pena de responsabilização administrativa, cível e penal em caso de descumprimento. 

O município de Vila Velha, por meio da Comissão Municipal de Eventos (COMUNE), será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, realizar vistorias no local e aplicar as penalidades cabíveis, caso necessário. Também caberá ao município a divulgação das informações oficiais do evento, que foi autorizado mediante as condições estabelecidas no Termo. 

A iniciativa reforça o compromisso do MPES com a preservação da ordem pública, o respeito à legislação ambiental e a valorização das manifestações culturais e religiosas que fazem parte da tradição capixaba, desde que realizadas de forma responsável e segura para todos os envolvidos. 

Reunião 

A reunião que resultou na assinatura do termo de compromisso foi conduzida pelo Promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda, titular da  7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, e contou com a presença do vereador Alex Receputti, de representantes de Secretarias Municipais (SEMSU, SEMMA, SEMDEST), Delegacia de Meio Ambiente, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Polícia Militar, Conselho Tutelar, Mitra Arquidiocesana e do Convento da Penha, entre outros participantes. 

O encontro foi motivado por preocupações com o bem-estar animal, segurança pública e cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. Essa atuação do Ministério Público visa garantir a proteção dos animais, a segurança da população e o respeito à ordem pública, preservando a manifestação da fé dentro dos limites legais. 

Na reunião, foram debatidas medidas para viabilizar a realização do evento de forma ordenada e segura, respeitando as legislações vigentes.   

As pautas do encontro envolveram temas como fiscalização da ocorrência de maus-tratos aos animais, com possível apreensão e responsabilização dos condutores; proibição de participação de crianças conduzindo cavalos em via pública; repressão ao uso de bebidas alcoólicas durante o trajeto; definição de horário para concentração (17h) e início da romaria (18h), visando à proteção dos animais contra o calor; entre outros assuntos.   

Desta forma, na reunião ficaram definidas as obrigações de cada parte envolvida e as condições para a realização da Romaria dos Cavaleiros que resultaram no termo de compromisso.   

Foto: Felix Falcão/PMV