Ministério Público firma compromisso com Mimoso do Sul para proteção das crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), firmou um Pacto de Compromisso com a Prefeitura de Mimoso do Sul para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a defesa e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A solenidade de assinatura foi realizada na terça-feira (15/04), na Câmara Municipal de Mimoso do Sul.

Estiveram presentes a Coordenadora do CAIJ, Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; a Promotora de Justiça de Mimoso do Sul Maíra Rangel; o Prefeito do município, Peter Costa; a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), Érika Lopes Farias, além de secretários municipais, conselheiros tutelares, integrantes do comitê de escuta especializada e equipe técnica do MPES.

O objetivo do pacto é estabelecer mecanismos para a concretização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme estabelecido na Lei nº 13.431/2021, e para a elaboração de um protocolo institucional (fluxo) de atendimento à criança e adolescente vítima de violências.

Projeto Conexões

A assinatura do documento faz parte do Projeto de Conexões, uma iniciativa do CAIJ que objetiva suporte técnico do MPES ao Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidados e proteção criado no município. A adesão de Mimoso do Sul ao projeto resulta de atuação da Promotora de Justiça do Município Maíra Rangel. Mimoso do Sul é um dos seis municípios piloto do projeto.