MPES inspeciona serviços de atendimento a pessoas em situação de rua de Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), realizou inspeções técnicas nos serviços de atendimento à população em situação de rua no município de Cachoeiro de Itapemirim. As ações ocorreram nos dias 14 e 15 de abril e integram a atuação institucional de controle social e fiscalização da política pública voltada a esse público vulnerável.

As visitas técnicas contaram com a participação da dirigente do CACO, Procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva; do 2º Promotor de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, Cleto Vinícius Vieira Pedrollo; e da equipe técnica do centro de apoio. Foram inspecionadas as instalações do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, da Casa de Passagem Santa Tereza de Calcutá, além da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Durante as inspeções, foram repassadas orientações preliminares às equipes gestoras quanto à necessidade de adequações no funcionamento dos serviços, conforme a legislação vigente. Também foi destacada a urgência na ampliação das equipes técnicas e da estrutura física dos equipamentos, em consonância com os parâmetros estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF).