Ministério Público obtém condenação de cinco líderes da facção PCV a mais de 24 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, obteve a condenação de cinco líderes da facção criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV) a mais de 24 anos de prisão, além de 1.166 dias multa (cada dia multa equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época). 

Foram condenados os réus João de Andrade, Carlos Alberto Furtado da Silva, Geovani de Andrade Bento, Giovani Otacílio de Souza e Pablo Bernardes, pelos crimes de associação para o tráfico, com aumento da pena pelo emprego de arma de fogo, e pela prática de organização criminosa. 

Eles foram investigados pelo Ministério Público, por meio do GAECO, na Operação Armistício, deflagrada em 19 de julho de 2021, para investigar crimes praticados pelo PCV. Veja mais informações da Operação clicando aqui. 

Durante a operação, foi efetivada a determinação judicial estadual e federal de transferência dos cinco presos integrantes do PCV da Unidade de Segurança Máxima Estadual para o Sistema Prisional Federal, com aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Mais informações aqui. 

Pagamentos 

Os cinco réus já estão presos e não poderão recorrer da sentença em liberdade, a pedido do Ministério Público, “ante a gravidade concreta dos crimes”. Também foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil como indenização mínima por danos morais difusos (por prejuízos causados a toda a sociedade), além da condenação ao pagamento das custas processuais. A indenização será destinada a entidade sem fins lucrativos voltada à saúde ou segurança públicas. 

Recurso 

A Justiça julgou improcedente um dos pedidos apresentados pelo Ministério Público na denúncia e absolveu os réus do crime de tráfico de drogas, sob a alegação de ausência de prova material suficiente. O MPES vai recorrer deste item da sentença. 

Outros réus denunciados pelo Ministério Público a partir da Operação Armistício já foram condenados pela Justiça, que agora condenou os líderes da facção. Durante a operação, em julho de 2021, foram cumpridos 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, além de Aracruz e São Mateus. 

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados a nove advogados, que faziam comunicação criminosa entre lideranças da facção presos em unidades prisionais do Estado com integrantes em liberdade e foragidos do sistema Judiciário. 

As investigações foram realizadas de abril de 2019 a março de 2020. Nesse período ocorreu a identificação dos integrantes do grupo e sua forma de atuação. 

Sentença 

A sentença criminal destaca a influência do PCV no Espírito Santo: “A prova carreada demonstra que o denominado Primeiro Comando de Vitória – PCV apresenta enorme potencial econômico e bélico, sendo certo que sua sede está no Bairro da Penha, nesta Capital, mas com conexões em toda a região metropolitana e em unidades prisionais deste Estado, com clara ligação com o Comando Vermelho – CV, sediado no Rio de Janeiro.” 

Em outro trecho, a sentença cita uma “cartilha” apreendida nas investigações com instruções sobre as regras do PCV e disponível para acesso e consulta da população em geral. 

“Os elementos colhidos, nesta ação penal, são firmes ao indicar a existência de uma organização criminosa, com associados exercendo funções específicas e definidas em escala de prioridade e importância no esquema, como fogueteiros, olheiros, seguranças e responsáveis pelas vendas de drogas, sempre com a adoção de práticas de violência física e intimidação, impondo medo a população de um modo geral, fazendo valer as regras definidas pela organização”, consta no documento. 

A sentença também especifica a função de cada condenado na organização. Veja o que consta em relação a cada réu: 

“As provas demonstram que o réu Carlos Alberto, por meio de inúmeras visitas recebidas no sistema prisional, coordenava as mais importantes ações do grupo, sendo reverenciado como principal liderança por todos os demais membros da organização.” 

“Quanto ao réu Pablo Bernardes, importante destacar sua posição proeminente nesta organização criminosa, sendo suas ações de liderança especialmente ligadas ao bairro Jesus de Nazaré, além da prova carreada demonstrar sua capacidade de aquisição de drogas de pessoas “de fora” da ORCRIM (organização criminosa), com posterior distribuição interna.” 

“Em relação ao réu João de Andrade, vale destacar os bilhetes a ele endereçados e capturados na nuvem de Geovani de Andrade, que registram agradecimentos a ataques que foram feitos a rivais nos Bairros Conquista e Capixaba, além de menções ao lucro obtido com as ações de tráfico de drogas, denotando ações de abrangência interestadual.” 

“O réu Geovani de Andrade Bento tem forte atuação como liderança desta ORCRIM, agindo na coordenação da compra e venda de drogas, armas e munições e nos ataques armados aos grupos rivais, ocupando posição relevante no comando de todas as ações perpetradas.” 

“Giovani Otacílio de Souza, como demonstram os autos, exerce forte liderança na organização criminosa em análise, sendo suas ações de comando emanadas de dentro da unidade prisional, onde se encontra recolhido, com suas ordens encaminhadas por meio de visitantes que levavam as informações atualizadas relacionadas aos movimentos realizados pelo grupo criminoso.”