Ministério Público firma ANPP para melhoria de infraestrutura de escola municipal em Iúna

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iúna, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um homem investigado acusado por crime cuja pena mínima é inferior a quatro anos de reclusão. O acordo prevê que o suspeito destine quatro aparelhos de ar-condicionado (9 mil BTUs) à Escola Municipal de Ensino Fundamental Delfino Batista Vieira, localizada no Distrito de Nossa Senhora das Graças, em Iúna. 

 De acordo com os autos da Notícia de Fato nº 2025.005.4314-05, a instituição de ensino vem funcionando em local improvisado e o calor no interior das salas vinha afetando tanto o aprendizado das crianças, quanto o desempenho dos professores. 

 Os alunos e os profissionais também sofriam por conta do barulho, uma vez que as salas não eram forradas nem dotadas de qualquer tipo de isolamento acústico. 

 Visita técnica   

O Promotor de Justiça de Iúna realizou visita técnica na escola, no dia 25 de março deste ano, para averiguar a situação. Foram impostas e negociadas com o Prefeito de Iúna, Romário Batista Vieira, e com o Secretário Municipal de Educação, Breno Vinicius da Silva Oliveira, medidas para diminuir o desconforto acústico, como o fechamento das salas de aula até o teto. 

Em seguida, o Ministério Público celebrou o ANPP, com base no Artigo 28-A do Código de Processo Penal, impondo a um investigado a condição de que destinasse quatro aparelhos de ar-condicionado à instituição de ensino, como medida para resultar na extinção da punibilidade dele em relação ao crime do acordo, sendo a medida necessária e suficiente para a reprovação e prevenção ao delito. Os equipamentos já foram entregues e instalados.