Projeto “Tá Ligado?”: defesa do meio ambiente e da saúde dos capixabas

Para promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e da Coordenadoria de Saneamento (CSan), já deu início à execução do Projeto “Tá Ligado?” em parceria com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e os municípios da Grande Vitória.

A iniciativa decorre de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Cesan e que será formalmente assinado pelos municípios ainda neste mês de maio. O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de esgoto, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de resíduos no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.

A ação se deve ao cumprimento do artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário, quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.

A Dirigente do CAOA, Bruna Legora de Paula, pontuou que, desde o lançamento projeto, realizado no mês de março, o MPES realizou as tratativas com os municípios e a Cesan para deflagrar a primeira fase de notificações, que será realizada concomitantemente ao trabalho de orientação e de conscientização da sociedade sobre a ligação ser uma exigência da Lei de Saneamento; já a conduta de lançar esgoto em local indevido se configura como crime de poluição. “Pretendemos alertar as pessoas sobre a importância de fazer a ligação do seu esgoto à rede, evitando que respondam por crime”, explicou a Dirigente.

Segundo informações da Cesan, referentes a 1º de maio de 2025, nos municípios de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Guarapari, 44.805 imóveis estão aptos a se ligar a rede de esgoto, que passa na via pública. Em 2024, de acordo com informações do Instituto Trata Brasil, o Espírito Santo registrou 5.421 casos de Doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), como diarreia, dengue, leptospirose, dentre outras.

Fases do “Tá Ligado?”

Ao receber a lista de imóveis aptos a se conectarem à rede, o município emitirá as notificações, que serão entregues nos locais, com colaboração da Cesan, havendo um prazo para que o usurário realize a ligação, sob pena de ser autuado e multado.

Após o prazo, caso o responsável pelo imóvel se recuse a fazer a ligação à rede, a documentação do município e da Cesan será encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca, para providências em relação ao crime de poluição.

O MPES será responsável ainda por coordenar as ações com os municípios, acompanhando o cronograma de trabalho e organizando reuniões de alinhamento e melhorias.