Ministério Público dialoga com membros do Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou uma reunião para apresentação dos membros do Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET), órgão autônomo que conta com apoio o da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES).

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal; a Secretária-Geral, Inês Thomé Poldi Taddei; o Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), Promotor de Justiça Ronald Gomes Lopes.; e o Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos.

Também estiveram presentes ao encontro a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, e as demais integrantes do MEPET/ES, Samira Serqueira e Karen Claudia dos Santos Dias. A reunião ocorreu na quarta-feira (30/04) e teve como objetivo apresentar o fluxo de trabalho do MEPET.

O Procurador-Geral de Justiça também endossou a permanência dos diálogos. “O Ministério Público do Estado do Espírito Santo tem como missão a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Colocamos a nossa instituição à disposição para contribuir com o fortalecimento do Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura, assegurando que todas as prerrogativas e garantias dos cidadãos sejam efetivamente respeitadas. Estar ao lado da sociedade capixaba, especialmente na proteção de seus direitos mais essenciais, é um compromisso permanente do MPES”, frisou.

Nara Borgo destacou a relevância da reunião. “Muito importante este diálogo com Ministério Público, secretarias estaduais e sociedade civil para que possamos apresentar as integrantes do MEPET como também alinhar o fluxo do trabalho”, disse a Secretária, enfatizando que o MEPET atua em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, ratificado pelo Brasil em 2007, que prevê a criação de mecanismos nacionais e subnacionais para a prevenção da tortura.

Sobre o órgão

O Mecanismo visa fortalecer a prevenção e a erradicação da tortura em nosso território. Tem como princípios básicos para a sua atuação a proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos na Constituição Federal.

Entre as atribuições do MEPET estão o planejamento, a realização, a condução e o monitoramento de visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade.

O MEPET/ES foi instituído pela Lei Estadual nº 10.006/2013, que também criou o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES). Essa legislação estabelece as diretrizes para a atuação do MEPET/ES, garantindo sua autonomia funcional e administrativa, bem como a composição de sua equipe por profissionais com notório conhecimento na área de direitos humanos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH)