MPES marca presença na primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado neste ato pelo Promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), participou, na última sexta-feira (16/05), da primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG). O evento foi sediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e aconteceu na sede do Congresso Estadual do MP pré-COP 30, localizada na Zona Sul do Rio.

O GNCEAP/CNPG, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, reuniu representantes do Ministério Público brasileiro, do MP do Trabalho e MP Militar para discutir ações integradas. O encontro visou o fortalecimento institucional do controle externo da atividade policial e os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635.

Entre os encaminhamentos do encontro, está a elaboração de uma nota técnica com o objetivo de harmonizar diferentes normativas sobre segurança pública, propondo protocolos para atuação prática, à luz das determinações do Supremo.

O PGJ do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, comprometeu-se a levar o documento à aprovação do colegiado do CNPG. A nota servirá para que o Ministério Público contribua com os estados, oferecendo sugestões técnicas aos programas de redução da letalidade policial e da vitimização de agentes de segurança.

Veja as fotos da reunião.

Com informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).