MPES assina portaria conjunta de políticas para proteção do meio ambiente
20/05/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), assinou a Portaria Conjunta nº 1/2025, na manhã desta terça-feira (20/05). O evento contou com representantes das três instituições, além de outras autoridades do Estado.
A portaria traz uma série de recomendações aos gestores públicos municipais no que diz respeito à implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
As ações visam a erradicação de lixões e recuperação da área degradada; elaboração de diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; promover a educação ambiental, a coleta seletiva, logística reversa, viabilidade econômica, entre outros.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para uma gestão sustentável eficaz, e reforçou o papel do Ministério Público na preservação do meio ambiente.
“A continuidade de uma grande parceria, uma parceria entre as instituições e a parceria com a sociedade civil, porque no fim das contas nós estamos falando de sustentabilidade, de gestão sustentável e, portanto, a participação do Ministério Público como um órgão independente em que tem o dever de preservar a beleza, preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, afirmou.
Durante o encontro, a Coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, agradeceu a oportunidade de união de forças entre as três lideranças e ressaltou ações coletivas sustentáveis.
“Gostaria de registrar o nosso agradecimento por somarmos mais essas forças. Rumo a um Estado que não tenha mais lixões a céu aberto, rumo a um Estado que possa conscientizar sua população em torno da importância da separação dos resíduos para geração de renda e inclusão socioprodutiva.”
As recomendações seguem pontos já previstos na Lei nº 12.305/2010, no Decreto Regulamentador nº 11.414/2023, e na Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020.
Além dos representantes do MPES, participaram do evento o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, e o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Estanislau Bozi.
Também estiveram presentes na solenidade o Secretário de Estado do Meio Ambiente, e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni; o Diretor-Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Alexandre Ventorim; o Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (Aries), André Toscano; e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES), Luciano Vieira. Além de outros representantes da Reunes, Sul Serrana e Rede Norte – todas associações de catadores que atuam no Espírito Santo.
ODS
A Portaria Conjunta nº 1/2025, com recomendações para a implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, está alinhada com diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
São eles: os de números 1 (erradicação da pobreza), 6 (água potável e saneamento), 10 (redução das desigualdades), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 12 (consumo e produção), 13 (ação contra mudança global do clima), 14 (vida na água), 16 (paz, justiça e instituições eficazes), e 17 (parcerias e meios de implementação).
De forma semelhante, o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, coordenado pela Promotora de Justiça do MPES, tem por objetivo, principalmente, conscientizar sobre os resíduos sólidos, discutir a responsabilidade do cidadão com a coleta seletiva e promover a erradicação dos lixões, entre outros.
O FCRS também trabalha ações afirmativas que se relacionam com os ODS indicados pela ONU com metas até 2030.
Com informações do Tribunal de Contas do ES.