MPES firma convênio com Ministério da Justiça para proteção a vítimas da violência 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, em Brasília, nesta quarta-feira (21/05) do lançamento do Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança e Pública. 

O Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martinez Berdeal, acompanhado pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, assinou o convênio que vai permitir que a instituição possa desenvolver ações dedicadas à proteção de vítimas de crimes.

O Programa Recomeçar amplia o antigo Programa de Assistência às Vítimas de Crimes (ProDAV) e possibilita atenção integral às vítimas de crimes com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), subsidiando a implementação e ampliação de Centrais de Atendimento a Vítima (CAV’s) nos Ministérios Públicos Estaduais, com apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O MPES foi um dos MPs contemplados com recursos do convênio disponibilizado pela Senappen por meio do Edital nº 4/2025, lançado em março deste ano. Serão R$ 2 milhões para a instituição capixaba. Os recursos do convênio serão destinados para contratação de equipes multidisciplinares e adquirir mobiliário e veículos no âmbito da Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. 

O Procurador-Geral de Justiça do MPES destacou a importância do convênio. “A instituição reforça seu compromisso com a construção de uma rede efetiva de proteção e cuidado às vítimas de crimes, promovendo uma atuação mais humana, articulada e resolutiva”, frisou Berdeal.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo foi representado ainda na solenidade pela Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; pelo Diretor-Geral do MPES, Lidson Fausto da Silva; pela Procuradora de Justiça Sídia Nara Ofranti Ronchi; e pela Promotora de Justiça e Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia dos Santos Garcia.

Diálogos 

No último dia 09/05, o MPES sediou, na Sala de Situação, a apresentação dos Planos “Pena Justa” e “Recomeçar”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Senappen. Estiveram presentes ao encontro membros do MPES e integrantes das Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos. 

O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como “Pena Justa”, busca estabelecer metas para enfrentamento da situação de calamidade observada nas prisões brasileiras. 

O programa Recomeçar, por suavez, promoverá acolhimento e orientação, inclusive jurídica e processual, encaminhamento e assistência às vítimas de crimes, por meio da contratação de equipes multidisciplinares para atuarem nos Centros de Atenção às Vítimas (CAVs), nos Ministérios Públicos Estaduais. 

À ocasião, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença dos integrantes do Ministério da Justiça que vieram de Brasília e o olhar para o Espírito Santo, para a promoção de políticas públicas. “Estamos contentes que há uma dedicação ao nosso Estado, especialmente para acolher vítimas de crimes”, refletiu.