MPES interdita pontos de comércios de areia clandestina na Operação Ampulheta
03/06/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central), do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), realizou uma série de interdições de estabelecimentos de venda de areias extraídas ilegalmente no Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV).
A ação faz parte da “Operação Ampulheta”, que investiga organização criminosa voltada à prática de crimes ambientais em detrimento de unidade de conservação de proteção integral estadual, o Parque Estadual Paulo César Vinha, e da contígua Área de Proteção Ambiental de Setiba. Dentre as práticas apuradas estão ocupação e uso do solo urbano de forma desordenada, grilagem de terra e crescimento de atividades criminosas na região, inclusive com intimidação à atividade de fiscalização de agentes públicos.
A Operação constatou uma área de extração clandestina de areia na área de amortecimento do Parque Estadual equivalendo, por estimativa, há cerca de 30% a 40% da sua área. A extração vem sendo realizada há décadas, com características de sua aceleração nos últimos anos.
O Ministério Público também apurou a atuação organizada ou convergente de grupos de pessoas físicas e empresas na região, inclusive com o uso de armas de fogo para intimidação de agentes fiscais, ameaças e incêndios provocados.
A interdição dos estabelecimentos foi efetuada pela primeira vez pelo Ministério Público, com anteriores registros de apreensão de bens e autuações efetuadas por órgãos ambientais. Ao todo, 12 pontos de venda de areia nos municípios de Guarapari e Vila Velha receberam vistoria para verificação da origem e regularidade da areia comercializada.
A Operação Ampulheta apreendeu recibos de vendas de areias, notas fiscais, seis caminhões, armas de fogo, um trator, 19 munições de diversos calibres, oito celulares, cerca de 40m³ de areia branca, cerca de R$ 15 mil em espécie. Além disso, nove pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
O MPES identificou a prática dos crimes de destruição de área florestal de preservação permanente e extração ilegal de recursos minerais previstos nos artigos 38 e 55 da Lei 9.605/98. Soma-se também os crimes de porte de armas, constrangimento legal e associação criminosa, previstos no Código Penal.