Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil conquista 3º lugar no Prêmio CNJ de Responsabilidade Social

O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, iniciativa realiza pelo Fórum Estadual de Aprendizagem Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do trabalho Infantil – FEAPETI, integrado pelo CAIJ e pelo NEJU, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com diversas instituições, conquistou o 3º lugar na categoria Promoção do Trabalho Decente do 2º Prêmio CNJ de Responsabilidade Social. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada em 15 de maio, em Brasília.

Com foco na erradicação sustentável do trabalho infantil em feiras livres e vias públicas do Espírito Santo, o projeto interinstitucional atua desde 2021 promovendo o afastamento de crianças, adolescentes e jovens em situações de trabalho proibido e o encaminhamento a políticas públicas de proteção social e profissionalização, com destaque para a aprendizagem profissional

Desde sua implementação, 852 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil e 625 adolescentes, a partir dos 14 anos, foram inseridos em programas de aprendizagem.

Sobre o prêmio

O Prêmio CNJ de Responsabilidade Social – Promoção da Dignidade, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, reconhece iniciativas que promovem a dignidade da pessoa humana, o combate a desigualdades e a efetivação de direitos sociais.

A premiação contempla ações do Poder Judiciário e de instituições parceiras que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil, tráfico de pessoas, discriminação e outras violações, promovendo o trabalho decente e a inclusão social, em consonância com a legislação brasileira e compromissos internacionais.