Dia do Meio Ambiente: MPES institui novo gabinete com foco nos impactos das mudanças climáticas
05/06/2025
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (05/06), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) criou o Gabinete de Mudanças Climáticas no âmbito do MPES (Gabclima), por meio da Portaria PGJ n° 593, de 4 de junho de 2025. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção do desenvolvimento sustentável, o combate aos danos ambientais e a garantia dos direitos da população.
O Gabclima será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que indicou como coordenadora a Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, e o Promotor de Justiça Marcelo Vieira Lemos como subcoordenador.
“O Gabinete já nasce com a missão de executar estratégias institucionais de enfrentamento às mudanças climáticas, integrar esforços e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à mitigação e à adaptação climática. O Ministério Público atua na defesa dos interesses sociais. Logo, realizar planejamento estratégico em prol do meio ambiente se tornou fundamental para a preservação do hoje e do amanhã”, frisou Berdeal.
A Dirigente do CAOA e coordenadora do novo gabinete pontuou que o tema mudanças climáticas é importantíssimo. “Agora, precisamos aprender a fazer gestão de desastres e buscar soluções para reduzir o aquecimento global e outros problemas, combatendo principalmente o desmatamento. Soluções se criam com educação e união de esforços.”
O CAOA, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) prestarão apoio nas atividades e funções a serem exercidas pelo Gabclima, respeitando os próprios limites de atuação.
De forma complementar, o Gabclima irá fomentar ações de mitigação e adaptação, bem como na promoção de estratégias de atuação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, e demais planos municipais de adaptação climática e de enfrentamento aos desastres. A parceria se dará pela troca de informações e de dados, que propiciem a fiscalização eficiente de metas e indicadores previstos nos projetos.
Confira os principais objetivos do Gabclima:
I – atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das mudanças do sistema climático;
II – reforçar o compromisso do Ministério Público na construção de uma sociedade mais resiliente e sustentável;
III – apoiar e fomentar atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções de gases de efeito estufa;
IV – promover a cooperação interinstitucional para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo pesquisas, observação sistemática e intercâmbio de informações;
V – disseminar informações, educação, capacitação e conscientização pública sobre mudança do clima, prevenção e consequências.
Além dos objetivos citados, será de responsabilidade do novo gabinete a capacitação de membros da instituição, a fim de que conheçam, no âmbito de atuação de suas respectivas Promotorias de Justiça, as áreas de maior vulnerabilidade socioambiental, bem como causas e riscos.
Confira a Portaria PGJ n° 593, de 4 de junho de 2025.
Ações
A criação do Gabclima é mais uma das diversas iniciativas já realizadas ou em andamento no Ministério Público estadual com foco no meio ambiente equilibrado, na sustentabilidade e na defesa dos cidadãos.
Veja exemplos recentes da atuação do MPES na defesa do meio ambiente:
- Fiscalização, resolutividade e ações diretas
A instituição atuou em operações contra o desmatamento e degradação ambiental, como a “Colatina Verde”, e celebrou acordos com a Cesan e com os municípios para promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário, por meio do Projeto “Tá Ligado”, entre outras ações. Também foi implementado o Observatório Ambiental em Viana.
- Reparação e justiça histórica: acordo do caso Rio Doce
Após três anos de intensas negociações, o MPES assinou, junto a outras instituições, um novo acordo de reparação da tragédia do Rio Doce, envolvendo o valor de R$ 170 bilhões. O termo estabelece novas obrigações para as mineradoras responsáveis e reconhece oficialmente os municípios do litoral capixaba como atingidos.
- Promoção da justiça ambiental e prevenção de riscos
Ministério Público debateu sobre as consequências socioambientais de barragens no estado, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Além disso, o órgão tem atuado para proteger áreas sensíveis como a região da Pedra Azul.