Direitos das mulheres: Ouvidoria do MPES reúne instituições para debater o combate à violência de gênero

Com objetivo de ampliar o diálogo e as parcerias institucionais no enfrentamento à violência contra a mulher, a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu, nesta quinta-feira (05), o encontro “Escuta que Protege: Fortalecendo a escuta institucional e a rede de proteção”. O evento aconteceu na Sala de Situação da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

A abertura da reunião foi conduzida pela Procuradora de Justiça e Ouvidora das Mulheres, Carla Viana Cola, que destacou a importância da iniciativa no reforço do papel fundamental da instituição na defesa e garantia dos direitos das mulheres. O encontro reuniu diversas autoridades integrantes da rede de proteção à mulher, para dialogar medidas e ações institucionais, promovendo, assim, uma atuação conjunta e eficiente.

Ao lado da Ouvidora, também participaram, pelo MPES, a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares; o Coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS), Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira; e a Promotora de Justiça da Defesa da Mulher de Vitória, Sueli Lima e Silva.

Confira as fotos do evento.

Após as falas iniciais, começou a série de palestras, sendo o primeiro tema “A proteção das mulheres transexuais e travestis pela Lei Maria da Penha”, ministrado pelo Coordenador do CDDS, Franklin Gustavo Botelho. Durante a apresentação, o Promotor de Justiça abordou desafios enfrentados pelas mulheres transexuais e travestis no âmbito judicial.

Em fala, ele trouxe dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia, que apontam aumento do número de homicídios por homotransfobia. Das 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2023, 127 correspondem a transexuais e travestis. Ao discutir a aplicação da Lei Maria da Penha, Franklin Botelho ressaltou que em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a referida lei deve ser aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres transgêneros.

O Promotor de Justiça reforçou o papel das Ouvidorias do Ministério Público como primordial na defesa das minorias e no combate à violência. Por meio das manifestações, o órgão permite o encaminhamento às esferas competentes para adoção das providências necessárias. 

Na sequência, a Promotora de Justiça da Defesa da Mulher de Vitória, Sueli Lima e Silva, apresentou a “Atuação da Promotoria de Justiça na proteção integral à mulher em situação de violência doméstica”. Durante o momento de fala, a ela destacou a performance multissetorial da instituição na articulação de atuações em conjunto a outras Promotorias: da Infância e Juventude, da Família e do Idoso, e no fomento ao diálogo entre a Polícia Civil, Polícia Militar e redes de saúde e assistência social.

Este último ponto é muito importante, pois, segundo a Promotora de Justiça, o diálogo interinstitucional resguarda a integridade da mulher vítima e, dessa forma, evitando a revitimização nos atendimentos e garantindo a proteção integral.

Dando continuidade ao ciclo de palestras, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NEVID, Cristiane Esteves, assumiu a palavra com a apresentação dos principais projetos no âmbito do combate à violência contra a mulher e na defesa dos diretos das vítimas, desenvolvidos pelo Núcleo em parceria com outras instituições.

Entre os projetos apresentados estão: “Subnúcleos em Ação: Redes Municipais de Enfrentamento à violência contra as mulheres”, “Fortalecendo redes: políticas públicas para mulheres no território”, “Oficina sobre violência de gênero contra as mulheres e Lei Maria da Penha para Policiais Civis e Militares e Guardas Municipais”, “Educar em direito das mulheres: Ministério Público e Comunidade”, e o “MP com Elas”.

Presenças 

Participaram da reunião a Supervisora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Célia Maria Vilela Tavares, representando neste ato a deputada Iriny Lopes; a Oficial de Investigação Renata Duarte Lima, representando as Delegadas de Polícia Civil/ES – Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Claudia Dematté e Silvana Perini; a Ouvidora Geral da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), Giselli Cardoso Alencastre Ballestrassi.

Também estiveram presentes a Assistente Social da Gerência de Proteção à Mulher da SESP, Poliana Trindade Linhares, representando a Gerente Michelle Meira Costa; a Desembargadora Ouvidora da Mulher no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Rachel Durão Correia Lima; a Vice-Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), Daniele Corrêa Santa Catarina; e a Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil do ES, Layla dos Santos Freitas.