MPES participa de assinatura de decreto que regulamenta Política Estadual de Qualidade do Ar

O Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES) participou, nessa quarta-feira (11/06), da assinatura do decreto que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A iniciativa estabelece novos padrões para monitoramento e controle da poluição atmosférica, além de promover incentivos para redução das emissões e ampliar a rede de monitoramento com dados públicos.

Participaram da assinatura do decreto a Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), Bruna Legora de Paula Fernandes, e o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Vitória, Marcelo Lemos Vieira. Compareceram também à solenidade referente ao meio ambiente o Governador do Estado, Renato Casagrande, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos.

“O Espírito Santo é pioneiro por possuir política estadual de qualidade do ar com regulamentação, por decreto, do parâmetro de partículas sedimentáveis. Além de todos os parâmetros de qualidade do ar regulamentados pelo CONAMA, o Estado atende as diretrizes da OMS para qualidade do ar e, ainda, o atual decreto passou o limite máximo de 14g/m2/30 dias para 10 g/m2/30 dias”, pontuou a Dirigente do CAOA.

O MPES vem realizando ações contínuas para a preservação do meio ambiente. Um dos exemplos foi a instituição do Gabinete de Mudanças Climáticas (Gabclima), no último 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, que tem como objetivo atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das mudanças do sistema climático; apoiar e fomentar atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções de gases de efeito estufa, dentre outras ações.

O Gabclima é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que indicou como coordenadora a Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, e o Promotor de Justiça Marcelo Vieira Lemos como subcoordenador.