Segurança Alimentar e direito à alimentação pautam seminário no Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou o seminário “Quem Tem Fome Tem Pressa de Justiça: Entre o Direito Humano à Alimentação Adequada, à Sustentabilidade e à Inclusão Social”, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. O evento foi uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).

Veja as fotos do evento.

O objetivo do encontro, realizado no dia 6 de junho, foi promover um debate interinstitucional sobre políticas de segurança alimentar e nutricional integrando as particularidades do Estado, para fortalecer a articulação entre iniciativas estaduais e diretrizes nacionais, visando um sistema alimentar mais justo, sustentável e inclusivo.

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A campanha nacional “Quem tem fome tem pressa de Justiça”, coordenada pela Procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval, foi destacada nos discursos de abertura do evento.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, ressaltou a importância da campanha para incentivar os municípios a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

“Isso é fundamental para que possamos, de fato, criar uma política estruturante e não simplesmente assistencialista. Uma política que permita, de fato, pensar, ajudar, continuar ajudando. O assistencialismo é importante, mas ter uma estrutura que transforme a vida das pessoas e as auxilie com essas necessidades tão primárias e tão básicas é o nosso objetivo aqui como instituição”, enfatizou.

Em discurso, a Dirigente do CACO, Karla Sandoval, também salientou a importância da campanha “Quem tem fome tem pressa de Justiça” no combate à fome e outras desigualdades sociais que permeiam a sociedade. “Promover a segurança alimentar não é somente garantir o acesso ao alimento, é garantir o direito humano básico de viver com dignidade.”    

A Procuradora de Justiça explicou que o Ministério Público Brasileiro, em 2022, elegeu como meta prioritária de atuação a erradicação da fome e a promoção do direito humano à alimentação e nutricional adequadas. Dessa forma, foi criado, em 2024, Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), que estabeleceu a criação da campanha “Quem tem fome tem pressa por justiça”.

O evento contou com a presença representantes de administrações municipais; Conselhos de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional; bem como representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; e profissionais que atuam na área.

Palestras

A Nutricionista e PhD em Sociologia da UFES, Elaine de Azevedo ministrou a palestra “As Mutas Dimensões do Comer, da Produção à Mesa da População Brasileira”, seguida pelo Nutricionista e Professor da UVV Marcelo Eliseu Sipioni, que apresentou o tema “Diretrizes Nacionais e o Papel dos Municipios na Garantia do Direito: Alimentação Adequada e Nutricional”.

A Assistente Social e Especialista em Gestão de Políticas Sociais Públicas e Privadas Christiane Bonatto Mafra encerrou a tarde de palestras com “O Panorama da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Espírito Santo”.

Após as apresentações, foi realizada uma mesa de debates composta pelo Promotor de Justiça e Coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS), Franklin Gustavo Botelho Pereira, como debatedor, e pela Promotora de Justiça, Vanessa Morelo Amaral como coordenadora de mesa.