MPES marca presença no V Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, na última semana, do “V Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Econômica e Tributária”, promovido pelo MP do Estado do Mato Grosso (MPMT). O evento aconteceu nos dias 4 a 6 de junho, na sede do MPMT, em Cuiabá, e reuniu diversas autoridades do Ministério Público brasileiro para discutir temas contemporâneos, relevantes e desafiadores que impactam diretamente a atuação ministerial no combate aos crimes tributários.

A Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, e o membro integrante do GAESF, Promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, representaram o MPES no encontro.

Durante o segundo dia de evento, o Promotor de Justiça Diego Gomes Castilho apresentou, como um dos expositores, o painel 05 com os temas “Aplicação da Lei Anticorrupção nas Fraudes Tributárias” e “Chamamento para Obra Coletiva sobre Crimes Contra a Ordem Tributária na Perspectiva dos Órgãos de Fiscalização, Persecução Penal e Integridade”.

O painel abordou a aplicabilidade da Lei Anticorrupção, com imposição de sanções administrativas previstas na referida norma à pessoa jurídica, de natureza objetiva, independentemente da responsabilização individual de seus dirigentes, inclusive com a possibilidade de cumulação de sanções tributárias e penais.

Ao longo da programação, os participantes dos eventos puderam construir espaços para troca de experiências e de conhecimento visando aprimorar a atuação dos Promotores e Promotoras de Justiça na área.

O encontro foi organizado pela Equipe da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.