MPES destina recursos de ANPP para delegacia itinerante de atendimento a mulheres vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), viabilizou, com recursos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a reforma de um ônibus que agora funcionará como delegacia itinerante especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A entrega oficial do veículo ocorreu nesta segunda-feira (24/06), com a presença de representantes do MPES, do Judiciário e da Polícia Civil, na Chefatura da PCES.

A iniciativa integra o projeto “ANPP Mais Segurança”, idealizado pelo MPES, e já reconhecido nacionalmente com premiações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O objetivo é investir os recursos oriundos de ANPPs em ações estruturantes voltadas à segurança pública e à proteção dos direitos fundamentais. O Acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça Regional de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e homologado pela Justiça.

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O Promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, coordenador do NCAP, destacou a importância da atuação integrada. “O NCAP vem fomentando políticas públicas voltadas para a segurança pública, com foco na melhoria das ações policiais em benefício da sociedade, por meio da recuperação e fornecimento de equipamentos. Essa é uma iniciativa de grande alegria, pois mostra que a política pública está sendo eficiente, com o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia unindo esforços para oferecer um serviço público de mais qualidade”, afirmou.

A delegada Cláudia Dematté, chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, explicou o impacto do novo equipamento. “Este ônibus é uma delegacia toda estruturada, que permite interiorizar nosso atendimento, levando nossos serviços de forma qualificada para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todo o Estado”, falou.

O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da 7ª Vara Criminal de Vitória (VEPEMA), também reforçou a relevância da destinação das verbas de penas alternativas. “Nada mais justo do que devolver à Polícia Civil a destinação de verbas de penas alternativas para um melhor trabalho e acolhimento da polícia com a sociedade. Esperamos poder continuar com esse trabalho por todo o Estado”, concluiu.

O veículo percorrerá diferentes regiões do Espírito Santo, levando atendimento qualificado às mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção e promovendo o acesso à Justiça de forma descentralizada.