MPES participa de cerimônia de divulgação de avanços do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, nesta sexta-feira (11), em Linhares, da cerimônia do Governo Federal sobre os avanços do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba.

Estiveram ao evento, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Governador do Estado, Renato Casagrande, o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães, e a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima.

Durante a cerimônia, houve ênfase para o início do programa de transferência de renda para agricultores e pescadores. A primeira parcela do benefício foi paga no dia 10 de julho.

Ao todo, contemplando os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, são 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores que têm direito a esse benefício. Serão investidos R$ 3,5 bilhões a esses profissionais atingidos pelos impactos da lama de rejeitos.

Segundo dados do Governo Federal, o pagamento de indenizações individuais já injetou R$ 2,75 bilhões na economia do Espírito Santo.

O Governo Federal ainda divulgou que houve 290.249 adesões ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), sendo que 220.591 acordos já foram realizados.

Quanto às indenizações específicas para agricultores familiares e pescadores, já foram 9.249 adesões, com 4.890 acordos realizados. Os números são referentes aos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.

O MPES segue vigilante e atuante quanto ao tema. A Instituição, por meio do GTRD, integra as reuniões ordinárias do Comitê de Governança do Espírito Santo (CEES), que realiza o acompanhamento e a fiscalização das ações previstas no novo acordo para reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.

O MPES atuou firmemente para a assinatura, em novembro de 2024, da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) da tragédia do Rio Doce, envolvendo a cifra de R$ 170 bilhões em ações reparatórias e compensatórias.