Prazo para cadastro no sistema estadual de logística reversa de embalagens termina no dia 30 de julho

Empresas que ainda não se cadastraram no Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens em Geral do Espírito Santo (SISREV-ES) têm até o dia 30 de julho para realizar a inscrição.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) alerta que o SISREV-ES é autodeclaratório. Ou seja, é responsabilidade das empresas cadastrar e manter atualizadas as informações no sistema. Para efetuar o cadastro, é necessário que a empresa aderente contrate uma entidade gestora, que será responsável por estruturar e operacionalizar a logística reversa.

De acordo com a Portaria Seama nº 004-R, de 30 de janeiro de 2025, consideram-se empresas aderentes as pessoas jurídicas enquadradas como fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, detentoras de marcas e aquelas que, em nome dessas, realizem o envase, a montagem ou a manufatura de produtos ou embalagens, desde que estejam representadas por uma entidade gestora junto ao SISREV-ES.

A Seama informa que o uso do sistema é obrigatório para o registro e acompanhamento dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral, pós-consumo, em todo o território capixaba.

O que é o SISREV-ES

O SISREV-ES foi desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O objetivo é facilitar a implementação e a gestão da logística reversa de embalagens, em conformidade com o Decreto Estadual nº 5.683-R, de 2024.

Essa iniciativa resulta do Acordo de Cooperação nº 002/2024, que busca integrar esforços entre entidades públicas e privadas para promover uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos.

O sistema utilizará um software nacional, também desenvolvido pela Abrampa, com base no código-fonte fornecido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que está sendo disponibilizado gratuitamente para todos os estados. Essa ferramenta será essencial para o cadastro e o gerenciamento das entidades gestoras.

Para mais informações, acesse: https://seama.es.gov.br/pol%C3%ADtica-estadual-de-residuos-solidos.