MPES sedia encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
25/07/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito (MPES) sediou, nessa quinta e sexta-feira (24 e 25/07), encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), com presença de representantes de vários Estados, como Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pará, Alagoas, Tocantins e outras Unidades da Federação.
O evento, realizado no Auditório Déo Schneider, da Procuradoria-Geral de Justiça, teve ênfase na discussão da gestão de recursos hídricos, além de ser fase preparatória para o 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que será realizado de 8 a 13 de setembro de 2025, em Vitória.
Durante a atividade, representantes dialogaram sobre os encaminhamentos para o 26º ENCOB e puderam acompanhar exposições diversificadas, como do contexto do sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Espírito Santo.
A Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, compartilhou com os presentes o trabalho desempenhado pelo CAOA/MPES.
Por ações da Instituição, foram criadas sete Coordenadorias de Bacia que, por meio de planos de atuação bienal, executam ações de fortalecimento dos comitês de bacia e melhorias das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Outras atividades desempenhadas são o acompanhamento dos planos de saneamento e dos planos municipais de conservação de água, como seu uso racional, reuso e destinação adequada, exigido pelo art.192 da Constituição Estadual.
O evento possibilitou a troca de experiências sobre os instrumentos de gestão de recursos hídricos, como a cobrança pelo uso água via decreto e boas práticas relacionadas a execução de projetos de recuperação de bacias.