Ministério Público do Espírito Santo promove o XII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o XII Encontro Estadual Sobre a Lei Maria da Penha com o tema “Orçamento em Foco: Políticas Públicas para Mulheres nos Territórios”.

O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira (1º/08), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e pautou a atuação da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres, com o intuito de discutir os desafios enfrentados atualmente nesta missão, assim como estudar melhorias que garantam a assistência e a proteção integral, conforme a Lei Maria da Penha.

Compuseram a mesa de honra a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, representando o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a Coordenadora do NEVID, Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares; a Coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), Procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, que também representou a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Espírito Santo; a Subouvidora e Ouvidora das Mulheres do MPES, Procuradora de Justiça Carla Cola; e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Conselheiro Domingos Augusto Taufner.

A Coordenadora do NEVID destacou a importância do MPES no apoio à atuação institucional contra a violência doméstica e à construção de políticas públicas efetivas para mulheres. “Tem sido possível acompanhar como os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência são ofertados. É fundamental que haja maior aporte de recursos para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das políticas públicas para as mulheres no território capixaba”, refletiu.

A Coordenadora do NPDH, por sua vez, corroborou com o discurso de atuação contínua do MPES no enfrentamento da violência de gênero. Finalizando a abertura das falas iniciais, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional abordou a importância de repensar as prioridades do Orçamento Público para a proteção da vida.

“É preciso conhecer o que é o Orçamento, o que é gestão do Orçamento, que são matérias difíceis, mas é fundamental para nós, enquanto órgãos públicos, e nós, enquanto sociedade civil, termos compreensão de como funciona essa mecânica. Tudo isso para que possamos sentar à mesa para conversar com gestores públicos e fazer evoluir essas políticas fundamentais, de primeira natureza”.

Veja fotos do evento.

Palestras

O encontro reuniu uma sequência de quatro palestras na temática, visando abranger amplamente questões relevantes ao diálogo. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos, Thimotie Aragon Heemann, iniciou o painel com o tema “Tutela Coletiva e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”.

A palestra expôs obstáculos no cenário atual da atuação da defesa da mulher e apresentou soluções coletivas pensadas para melhorar a vida das vítimas de violência de gênero, em especial, 15 providências estruturais englobando: medidas cuidadosamente elaboradas na dinâmica da prática judiciária, além de fiscalizações em estabelecimentos, rondas e verificação preventiva com dispositivos de monitoramento.

Em seguida houve a palestra “Orçamento no Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres, Com Foco em Políticas Públicas para Mulheres nos Territórios”, ministrada pela Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Karine Tomaz Veiga. Ela abordou a formulação de políticas públicas a partir de Roteiros Metodológicos (DPP, PPA, LDO, LOA). O foco esteve no planejamento normativo integrado, na capacidade institucional e nas regras definidas para avaliação dos fundos destinados.

A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estelizabel Bezerra de Souza, contribuiu com considerações sobre a Lei 14.889/2024. Para concluir o debate, a Secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes da Silva Avelina, expôs os organismos de políticas para o público feminino no Espírito Santo.