Ministério Público atua na proteção dos dados pessoais e na defesa do direito à privacidade

13/08/2025

Você já parou para pensar em como suas informações pessoais são usadas? Nome, endereço, CPF, telefone… tudo isso precisa ser tratado com muito cuidado. E proteger esses dados é um direito garantido pela nossa Constituição. E O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) tem a missão de defender esse direito. Por meio de um trabalho sério e constante, o MPES atua para que sua privacidade seja respeitada e seus dados não sejam usados de forma errada.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regulamenta como as informações pessoais devem ser tratadas por empresas e órgãos públicos, estabelecendo princípios, direitos e deveres. No Espírito Santo, o MPES, por meio do seu Escritório de Proteção de Dados Pessoais (Epdados) e das Promotorias de Justiça com atribuição na área, atua de forma efetiva para garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas de maneira segura, adequada e transparente.

“A proteção de dados pessoais é um direito fundamental e representa uma das expressões mais modernas da defesa da cidadania. O Ministério Público do Espírito Santo, por meio de suas Promotorias de Justiça com atribuição na defesa dos direitos do cidadão, atua de forma firme e independente para garantir que o tratamento de dados ocorra com respeito à privacidade, à dignidade da pessoa humana e à legalidade. Nossa prioridade é assegurar que o cidadão tenha seus direitos protegidos diante de práticas abusivas ou ilegais no uso de informações pessoais”, explica a Procuradora de Justiça e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel.

Quando o MPES pode te ajudar?

Você pode procurar o Ministério Público se estiver passando por situações como:

•    Vazamento de dados pessoais (por exemplo, seus dados foram expostos sem sua autorização);

•    Uso dos seus dados sem o seu consentimento;

•    Ligações ou mensagens indesejadas depois que você preencheu um cadastro;

•    Dúvidas sobre os seus direitos previstos na LGPD;

•    Busca por apoio para proteger seus dados.

Como o MPES atua?

Além de investigar casos e fiscalizar o cumprimento da LGPD, o MPES também:

•    Orienta cidadãos sobre como proteger seus dados;

•    Ensina empresas e órgãos públicos a respeitarem a lei;

•    Promove ações educativas para fortalecer a cultura da privacidade.

Quer ajuda? Procure uma das Promotorias de Justiça.

Você pode ir pessoalmente ou entrar em contato com as Promotorias de Justiça em várias cidades do Espírito Santo. Todas funcionam de segunda a sexta, das 12h às 18h.

📌 Abaixo, veja alguns endereços e contatos úteis:

Ouvidoria MPES – https://ouvidoria.mpes.mp.br

Ligue 127

  • Promotoria de Justiça Geral de Dores do Rio Preto: Rua Adair Furtado de Souza, 75, Centro. Telefone: 0800-729-1996. E-mail: p.driopreto@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Afonso Cláudio: Av. Presidente Vargas,405, Centro. Telefone: 0800-729-1972. E-mail: p.aclaudio@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Alegre: Av. Oscar de Almeida Gama, s/n, Centro. Telefone: (28) 3552-3454. E-mail: p.alegre@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Castelo: Av. Nossa Senhora da Penha, 800, Santo Agostinho. Telefone: (28) 3542-6091. E-mail: p.castelo@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra: Rua Sete de Dezembro, 121, Centro. Telefone: (27) 3762-1624. E-mail: p.cbarra@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Domingos Martins: Rua João Baptista Wernersbach, 51, Centro. Telefone: (27) 3268-1528. E-mail: p.dmartins@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Ibiraçu: Rua Arlindo Vicente, s/n, Centro. Telefone: (27) 3257-1257. E-mail: p.ibiracu@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de São Gabriel da Palha: Rua Lions Club, 297, Centro. Telefone: (27) 3727-2283 e (27) 99228-6203. E-mail: p.sgabrielpalha@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Aracruz: Rua Osório da Silva Rocha, 437, Centro. Telefone: (27) 3296-3380. E-mail: p.aracruz@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Barra de São Francisco: Rua Vereador Wantuil Ribeiro Fagundes, 141, Centro. Telefone: (27) 3756-5320 e (27) 3756-5335. E-mail: p.bsaofrancisco@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim: Rua José de Lima Mothé, 16, Independência. Telefone: (28) 3515-2050. E-mail: secretariacachoeiro@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Colatina: Rua Moacyr Avidos, 151, Centro. Telefone: (27) 3770-3200 e (27) 3721-2160. E-mail: pj.colatina@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Guarapari: Alameda Francisco Vieira Simões, s/n, Muquiçaba. Telefone: (27) 3161-7250. E-mail: guarapari@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Itapemirim: Rua Ivan Ferreira Muqui, s/n, Serramar. Telefone: (28) 3529-6060. E-mail: p.itapemirim@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Linhares: Rua Argemiro Garcia Duarte, 818, Três Barras. Telefone: (27) 3264-7650. E-mail: secretaria.linhares@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes: Rua Projetada, s/n, Cidade Nova. Telefone: (28) 3532-2001. E-mail: p.marataizes@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia: Rua Salvador Cardoso, 106, Centro. Telefone: (27) 3752-4400. E-mail: p.nvenecia@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de São Mateus: Av. João Nardoto, 39, Jaqueline. Telefone: (27) 3767-7200. E-mail: pjsaomateus@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Vitória: Rua Raulino Gonçalves, 190, Enseada do Suá. Telefone: (27) 3145-5000. E-mail: pciveldevitoria@mpes.mp.br.
  • Promotoria de Justiça Cível de Viana: Rua Governador Rubim, 175, Centro. Telefone: (27) 3255-9200. E-mail: p.viana@mpes.mp.br.